16/05/2021
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Lemos pede vistas e adia votação do projeto que amplia militarização das escolas

Um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT) na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alep), realizada no início da tarde de hoje (12), adiou para esta quarta-feira a votação em primeira discussão do projeto de lei 1/2021, do Poder Executivo, que prevê mudanças na legislação que regulamenta as escolas cívico-militares no Estado, ampliando o número de escolas que serão militarizadas no Paraná. 

Líder da oposição, Lemos criticou a convocação extraordinária para votar a matéria em regime de urgência e denunciou que o modelo de colégios cívico-militares ataca a democracia no ambiente escolar.

“Somos contra a convocação extraordinária da Assembleia para votar este projeto. Este tema tema não é relevante, não é urgente, e não é de interesse público! Desde o ano passado estamos denunciado que este projeto fere a pedagogia democrática nas instituições de ensino. Acaba com a eleição para diretores, retira da comunidade o direito à gestão democrática dos colégios, impede que professores peçam remoção para trabalhar nestas escolas. Além disso, os professores dos colégios cívico-militares terão que seguir normas que não estão previstas no projeto politico pedagógico das escolas, não estão na LDB e não estão na Constituição. É um absurdo, um retrocesso que nos preocupa muito”, ressaltou.

Após ser aprovado, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL passou a tramitar na Comissão de Educação, onde recebeu parecer favorável do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo. Com o pedido de vistas, o projeto foi retirado de pauta e será votado amanhã. Antes de ser votado em plenário, o PL ainda irá tramitar na Comissão de Segurança Pública.

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