21/01/2021
Home EDUCAÇÃO Oposição vota contra projeto que amplia militarização das escolas

Oposição vota contra projeto que amplia militarização das escolas

Os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que amplia a militarização as escolas da rede estadual de ensino do Paraná. Colocado em votação nesta quarta-feira (13) em primeira discussão, o PL 1/2021 recebeu 42 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra o projeto que aumenta os ataques à democracia no ambiente escolar os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

Ainda na tarde desta quarta-feira, na segunda discussão do projeto, a bancada apresentou um pacote de emendas com o objetivo de minimizar os impactos do projeto e garantir a gestão democrática no ambiente escolar.

Líder da bancada, Lemos condenou a ampliação do programa. Segundo ele, a militarização das escolas “é uma volta ao passado e vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos alunos”.

“Nossa posição é contrária. Estão tirando dinheiro de onde para fazer isto? Tirando da formação dos professores, dos funcionários. Nem o PDE, que está na lei, o governo é obrigado a convocar pelo menos 3% dos professores todo ano para o PDE, mas não está convocando. Está tirando dinheiro da formação para investir nas escolas cívico-militares. É um absurdo! Os professores não terão mais formação, não terão mais evolução na carreira. É com este dinheiro roubado dos servidores que o governo está fazendo as escolas cívico-militares. Este projeto também acaba com o processo democrático na escola, passa para políticos indicar o diretor. É uma vergonha. É voltar no passado. Vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos nossos alunos. Tem outro agravante. Alguns municípios, que tem apenas uma escola com ensino noturno, ou EJA, se estas escolas forem transformadas em cívico-militares, acaba o ensino noturno, acaba a EJA. Tem muito prejuízo à educação com esta ampliação ilimitada que o governo esta propondo. Não vai melhorar a qualidade da educação”.

Lemos também criticou o governador Ratinho Jr. por ter determinado, no dia 8 de janeiro, a suspensão do reajuste salarial do funcionalismo público estadual. De acordo com o parlamentar, a determinação é um desrespeito com todos os servidores do Paraná. 

“O governador fez um despacho solicitando que não seja implementada a reposição salarial de 1,5%, que é parte das perdas salariais dos servidores civis e militares, da ativa e aposentados. Já faz tempo que os servidores não tem reposição da inflação. A inflação tem que ser reposta no salário por previsão da Constituição. E o Paraná não tem respeitado esta determinação constitucional. As perdas acumuladas passam de 18%, mas o que foi conquistado foi apenas 2% no ano passado, 1,5% para janeiro deste ano, 1,5% para janeiro do próximo ano. O governo alegou que tem problemas de ordem financeira, o que não é verdade. O Estado fechou 2020 com superavit de mais de R$ 1 bilhão, e agora ele alega que não tem condições. É um desrespeito, nós precisamos que o governo volte atrás nesta determinação e faça cumprir pelo menos a reposição já aprovada em lei de 1,5%. Isto é muito pouco, mas faz diferença para os servidores. O governo tem dado incentivos fiscais a grandes empresas, que não estão passando apuros como estão passando os servidores, que ganham tão pouco”.

Com a apresentação das emendas pela bancada de oposição, a segunda votação do projeto foi adiada para amanhã. A votação ocorre a partir das 9 horas.

Confira abaixo as emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas ao PL 1/2021. Assinaram as emendas os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

Emendas da oposição ao projeto de lei que amplia a militarização das escolas no Paraná

– Mantém a obrigatoriedade dos colégios apresentarem todos os requisitos previstos em Lei (alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno) para serem selecionados para Programa Colégios Cívico-Militares. O Projeto determina que apenas uma destas exigências precisa ser cumprida.

– Proíbe a extinção das modalidades de ensino integral, ensino noturno, ensino técnico, CEEBJA, instituição rural, indígena, quilombola ou com dualidade administrativa, nos colégios que forem selecionados para o Programa Colégios Cívico-Militares. Também, mantém a proibição de implantação do Programa nos colégios que ofertem ensino noturno.

– Determina que os colégios selecionados para o Programa Colégios Cívico-Militares devem realizar, no prazo de um ano a partir da sua implantação, nova consulta pública sobre o Programa, para que este seja ratificado ou removido. Também determina que, para a realização da consulta pública, devem ser amplamente divulgados estatísticas e dados sobre o desempenho escolar dos alunos, além de dados do IDEB, ENEM e Prova Paraná.

– Mantém a vedação de implantação do  Programa Colégios Cívico-Militares em colégios localizados em municípios com menos de dez mil habitantes.

– Estabelece regras para o processo de consulta pública para implantação do Programa Colégios Cívico-Militares, tais como: realização em data específica; precedida de comunicação com dez dias de antecedência a toda comunidade escolar; voto individual e secreto; apenas um voto por família; cédula de voto com as opções “sim” e  “não”.

– Estipula critérios para eleição dos Diretores dos Colégios Cívico-Militares nos mesmos moldes das escolas regulares, limitando o mandato do Diretor Cívico-Militar por dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período; e estabelece requisitos formativos nas áreas administrativa e pedagógica, como cursos nas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, bem como curso específico na área da educação.

– Vincula a continuidade do Programa Colégios Cívico-Militares ao atendimento de diversas metas. O não atingimento das metas resultará na retomada do modelo de escola civil em vigor anteriormente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentário
Nome

- Advertisment -

Most Popular

Inflação maior para os mais pobres aprofunda a desigualdade

Os segmentos de “habitação” e “alimentos e bebidas” foram os que mais impactaram a inflação das famílias de menor renda. Já os...

Oposição vota contra projeto que amplia militarização das escolas

Os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que amplia a militarização as escolas da rede...

Lemos pede vistas e adia votação do projeto que amplia militarização das escolas

Um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT) na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alep), realizada no início...

Trabalhadores do campo e da cidade colhem quatro toneladas de feijão orgânico em mutirão

Nas terras do assentamento Contestado, na Lapa-PR, cerca de 100 trabalhadores do campo e da cidade se uniram em um mutirão de...

Recent Comments