Preocupado com os problemas relacionados à saúde mental dos profissionais da segurança pública do Paraná, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu hoje (15) união em torno da aprovação da PEC 4/2019, que garante aos policiais e bombeiros militares a fixação da jornada semanal de 40 horas, já assegurada aos servidores civis.
“Os policiais têm uma jornada de trabalho desumana, sem carga horária definida, o que tem contribuído muito para doenças físicas e mentais do pessoal militar. Isso precisa ser mudado, pois é desumano e injusto. Por isso apresentamos, junto com o deputado Soldado Fruet, uma PEC para fixar a carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais”, afirmou.
Lemos explicou que apresentou, na legislatura passada, uma PEC com o mesmo teor. Contudo, como a proposta não prosperou, a PEC foi reapresentada em 2019 tendo Fruet como coautor. O deputado destacou que é preciso “unidade para aprovar esta PEC, pois ela merece ser apreciada e aprovada por unanimidade”.
“Nós precisamos aprovar esta PEC. Outros estados já disciplinaram esta matéria. Se precisar que um policial trabalhe mais do que 8 horas por dia, ou 40 horas por semana, este tempo extra precisa ser valorado. Ele recebe como serviço extraordinário. Porque o efetivo do Paraná hoje é menor do que há 25 anos, sendo que a população é bem maior. Precisamos de unidade para aprovar esta PEC, pois ela merece ser apreciada e aprovada por unanimidade nesta Casa”.
Em seu discurso, Lemos também cobrou do Poder Executivo a regulamentação dos subsídios dos policiais militares e bombeiros do Estado.
“Em 2009 eu apresentei a PEC do Subsídio, que foi aprovada em 2010 e implantada em 2012, tanto da polícia civil quanto da polícia militar. Entretanto, na hora de regulamentar, a lei não foi justa com a polícia militar e os bombeiros, fez discriminação em relação a outras categorias. Isto precisa ser corrigido. Neste sentido, fizemos um requerimento ao governo, que respondeu afirmando que reconhece e que precisa fazer alterações naquela lei, para fazer justiça com a Polícia Militar. A resposta é boa, mas precisa que o governador mande uma proposta de lei para alterar a lei de 2012, fazendo justiça e implementando corretamente o subsídio para os policiais militares e bombeiros do Estado”, destacou.
Ainda na sessão de hoje, Lemos reforçou o apelo para que o governo do Estado estabeleça o diálogo com representantes dos professores e funcionários de escolas do Paraná.
“Os professores e funcionários de escola têm sido alvo de várias maldades, e isso precisa ser reparado. Não dá mais. Nós aprovamos em 2015 o Plano Estadual de Educação, que estipula 20 metas para a educação, com prazo para concluir. Nenhuma destas metas está sendo cumprida. Esta lei não tem sido respeitada. Ao contrário, estamos com salários e carreira dos funcionários da educação congelados. Nós tivemos salários reduzidos com a reforma da previdência. Tivemos um ataque brutal na matriz curricular, o fechamento de várias turmas, do ensino noturno. Estamos sofrendo um ataque na educação com a proposta de terceirizar os funcionários de escola”, denunciou.
