Com voto contra da oposição, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (16) em primeira discussão, por 45 votos a 6, o projeto de lei 4/2021, do Poder Executivo, que inclui a educação no rol de atividades essenciais, medida que, na prática, permite a retomada das aulas presenciais no Paraná mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus e sem que professores e estudantes tenham sido vacinados.
Na tribuna, parlamentares de oposição alertaram para os altos riscos do retorno das atividades presenciais no atual momento da pandemia. Líder da bancada, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que medida coloca em risco a vida de educadores, estudantes e seus familiares. Segundo o parlamentar, “conteúdos que não foram ministrados aos estudantes podem ser recuperados, mas a vida não se recupera”.
“Não é necessário este projeto para determinar que a educação é prioridade. Isso já está assegurado na Lei de Diretrizes e Bases, no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação e na Constituição do Estado. O projeto não tem o condão de beneficiar estudantes e profissionais da educação. Tem como objetivo forçar, no tempo de pandemia, aulas presenciais. O que os educadores estão temendo é o que ocorreu em Manaus. Não precisamos fazer com que esta dor aconteça nas escolas no Paraná. Também estamos vendo escolas particulares em São Paulo que retomaram as aulas recentemente e, logo depois, tiveram que suspender, porque houve muita contaminação. Somos a favor da vida. Conteúdos que não foram ministrados podem ser recuperados, mas vida não se recupera”.
Como o projeto recebeu emendas, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta será votada em segunda discussão em plenário nesta quarta-feira.
