10/04/2021
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Lemos quer ampliar alcance de projeto que estabelece isenção previdenciária a aposentados e pensionistas militares

Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) defendeu hoje (8) mudanças no projeto de lei 66/2021, encaminhado nesta segunda-feira pelo Poder Executivo, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária para militares reformados e pensionistas portadores de moléstia grave, de forma que a isenção seja garantida não apenas aos aposentados até 4 de dezembro de 2019, mas também aos militares aposentados após esta data.

Lemos explicou que a reforma da previdência estadual, aprovada em 4 de dezembro de 2019, extinguiu a isenção da contribuição previdenciária para os militares portadores de moléstia grave, que passaram a pagar 9,5% sobre o total da remuneração, assim como os demais militares. A nova alíquota passou a ser cobrada a partir de março de 2020. Atualmente, a alíquota é de 10,5%.

“O projeto devolve aos policiais militares o direito de isenção quando acometidos por moléstias graves. Mas a proposta do governo apenas devolve a isenção para aqueles que já tinham direito até dia 4 de dezembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da previdência estadual. O governo pode fazer melhor. Faço um apelo para que mande outra mensagem fazendo justiça aos policiais. É importante isentar aqueles que já estavam isentos, mas também cuidar daqueles que se aposentaram e foram para a reserva depois. É um projeto bom, mas precisa melhorar”, cobrou.

A isenção da contribuição previdenciária é uma reivindicação do parlamentar desde o ano passado. Em maio, Lemos encaminhou um requerimento ao governador Ratinho Jr. apontando para a gravidade da situação e solicitando a regulamentação da isenção. Um mês depois, o Poder Executivo retornou o questionamento informando estava tramitando na Casa Civil um anteprojeto de lei para regulamentar a medida.

“Esta mudança deu uma diferença enorme no salário, causando um prejuízo incalculável para os militares inativos e os pensionistas, que antes não possuíam nenhum desconto previdenciário e, de repente, passaram a pagar 9,5%. Agora o governo está corrigindo este prejuízo que os policiais da reserva e aposentados estão tendo, mas precisa beneficiar também aqueles que se aposentaram depois do dia 4 de dezembro de 2019”, destacou.

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