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  • 13 06 16

    Revogação de chamada pública de ATER prejudica agricultores no Paraná

    O impacto é muito negativo porque muitas dessas cooperativas, para se consolidarem, precisam contar com apoio e assistência na área de gestão

    Revogação de chamada pública de ATER prejudica agricultores no Paraná
    Foto: Portal Brasil
    A revogação, pelo governo interino de Michel Temer na semana passada, de uma chamada pública que selecionaria entidades para prestação de serviços na área da assistência técnica e extensão rural (ATER) é avaliada como mais um duro golpe contra a agricultura familiar em todo o País. A opinião é do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Professor Lemos. “O impacto é muito negativo porque grande parte dessas cooperativas, para se consolidarem, precisa contar com apoio e assistência na área de gestão”, explica Lemos.

    A chamada pública nº 02/2016 do também extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que visava qualificar a gestão das cooperativas e associações da agricultura familiar, beneficiaria diretamente 930 organizações desse segmento produtivo em todas as regiões brasileiras e é fruto de uma reivindicação antiga das entidades representativas desses trabalhadores e de um aprofundado processo de diálogo e construção da política pública entre o governo e as cooperativas e associações que comercializam a produção da agricultura familiar. “Com o cancelamento, o governo de Temer põe a perder mais uma conquista histórica da agricultura familiar e camponesa e que foi construída com bastante participação popular e controle social”, completa o líder do PT na ALEP.


    No Paraná, o cancelamento atinge diretamente 80 cooperativas e mais de 20 mil famílias de agricultores que são associadas a elas. O deputado informa ainda que o Paraná é um dos principais estados brasileiros com forte presença da agricultura familiar organizada em cooperativas. Os serviços que seriam contratados por meio da chamada pública revogada na semana passada garantiriam o apoio na gestão das cooperativas durante três anos.


    Por meio dessa iniciativa, profissionais técnicos seriam contratados para atuar dentro das cooperativas a fim de auxiliar no gerenciamento, entre outras ações, das compras institucionais e dos programas conveniados com o governo federal, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este ano, aconteceria a segunda edição do “ATER Mais Gestão”, que já era um aprimoramento e ampliação da contratação anterior.


    Em nota, a bancada do PT na Câmara dos Deputados também repudiou a paralisação da assistência técnica para a agricultura familiar e o impacto direto nas 170 mil famílias de agricultores vinculadas a essas 930 organizações que seriam beneficiadas na segunda edição do programa ATER Mais Gestão. “A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, além de denunciar este ato, irá adotar todas as medidas para fazer com que o Secretário Especial de Agricultura Familiar anule esta decisão que impacta negativamente este importante segmento econômico do país”, diz a nota da bancada do PT.