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  • 04 07 17

    Comissão de Orçamento aprova LDO que nega reajuste aos servidores

    Professor Lemos afirma que projeto é inconstitucional

    Comissão de Orçamento aprova LDO que nega reajuste aos servidores
    Foto: Pedro Oliveira/Alep
    O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos, destacou na sessão desta terça-feira, 4, que os artigos 29 e 30 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impedem que o governo conceda o reajuste salarial dos servidores do Executivo com base na inflação do período, é inconstitucional. Conforme o projeto, de autoria do governador Beto Richa, o reajuste só poderá ser concedido após o estado quitar os aumentos relativos à promoção e progressão dos servidores que estão atrasados desde 2015.

    Segundo Lemos, o reajuste dos servidores na data-base da categoria está previsto nas constituições federal e estadual, que garantem a reposição da inflação projetada em 4,5% para 2018. A medida atinge somente os servidores do Executivo já que os do Judiciário e do Legislativo têm seus reajustes garantidos. “Além de inconstitucional, a proposta atenta contra a garantia da qualidade dos serviços prestados pelos servidores da segurança pública, da saúde, da educação e de outros setores”, acentuou o parlamentar.

    A proposta do governo foi aprovada por 4 votos contra 2 na Comissão de Orçamento durante reunião desta terça-feira. Professor Lemos apelou para que o plenário da Assembleia aprove requerimento de sua autoria e de outros deputados que prevê a supressão desses artigos “que nega um direito líquido e certo dos servidores do Executivo”.

    Universidades

    Na mesma linha, o líder petista também rebateu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que compara os gastos das universidades estaduais com o número de alunos de cada instituição. Antes, os deputados Péricles de Mello e Tadeu Veneri, ambos do PT, já haviam contestado os dados do TCE, afirmando que o relatório teve por base o número de alunos do último período de cada curso e que não levaram em conta a atuação das universidades nos projetos de pesquisa e extensão que muito têm contribuído para o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

    O deputado Professor Lemos, por seu turno, destacou que em comparação com outros estados, os investimentos realizados pelo Governo do Paraná são menores. Citou como exemplo o estado de São Paulo que investe valores superiores aos 6,5% (o equivalente a R$ 21 bilhões) da arrecadação do ICMS que o Paraná investe em ensino superior.