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    Audiência discute projeto do Estatuto da Igualdade Étnico-Racial no PR

    Representantes de entidades em defesa da igualdade étnico-racial, além do MP, da Defensoria e da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, participaram dos debates

    Audiência discute projeto do Estatuto da Igualdade Étnico-Racial no PR
    Foto: Pedro Oliveira/Alep

    O projeto de lei nº 724/2015, dispondo sobre o Estatuto da Igualdade Étnico-Racial, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), deve ser aperfeiçoado a partir de apontamentos de um grupo de trabalho definido durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Diversos representantes de entidades em defesa da igualdade étnico-racial, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, participaram dos debates.

    Com o estabelecimento deste grupo, formado por participantes da reunião, as sugestões e as possíveis alterações no texto do projeto deverão ser estruturadas, além de futuras reuniões com os deputados para uma explicação mais detalhada dos objetivos da proposta, que também deverá coletar contribuições de comunidades e povos tradicionais no estado.

    Uma das sugestões apresentadas é a de superar o possível vício de iniciativa do projeto, que deveria ser do Poder Executivo, uma vez que há previsão de despesas com um fundo para implantação e implementação efetiva de políticas públicas voltadas à inclusão social e combate à discriminação. “Esta é uma das nossas preocupações e esta audiência pública é também para podermos avançar, com sugestões, e melhorar o Estatuto. É importante que o Paraná possa promover a igualdade social, respeitando as especificidades, a diversidade e as características da população”, disse Lemos.

    Para a promotora de Justiça da Coordenadoria do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais, Ana Paula Pina Gaio, o projeto é importante e algumas mudanças além de melhorar o projeto, ainda vão evitar qualquer questionamento jurídico futuro. Segundo ela, ouvir comunidades para levantar algumas sugestões também é outro ponto necessário para aperfeiçoar o texto. “O ideal é que a gente consiga o apoio do governo, porque como há previsão de despesas, devemos mobilizá-lo para que também assuma esta proposta. Da maneira com está hoje pode haver dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa. Devemos também substituir o termo ‘terra’ por ‘território’, pois há uma concepção cultural muito maior sobre território para estas comunidades nas suas localidades”, avaliou.

    A inclusão do acesso à Defensoria Pública nas demandas judiciais no projeto também foi uma das sugestões apresentadas, conforme apontou a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná, Olenka Lins e Silva Martins Rocha. “Esta discussão sobre o Estatuto é importante. A sociedade e a população paranaense estão dormindo num sono profundo quanto ao racismo. E o projeto é afirmativo na defesa étnica e racial e irretocável na sua essência, mas temos que incluir a Defensoria Pública”.

    Na opinião da assessora da Divisão de Políticas para Igualdade Racial, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Ana Raggio, colocar a discussão em pauta nas esferas oficiais é fundamental. “É uma forma e o momento de refletirmos sobre a nossa branquitude e o quanto vemos a exclusão de negros, de grupos étnicos, das comunidades e dos povos tradicionais, que não têm acesso aos benefícios ofertados pelo Estado. Precisamos avançar neste sentido e superar essas desigualdades”, ressaltou.

    A interlocução com os diversos segmentos do poder público, especialmente pelas secretarias de Estado, para o efetivo apoio e incentivo aos programas de inclusão, foi uma preocupação destacada pela presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Edna Aparecida Coqueiro. “Nossa atenção é em relação à execução de algumas ações, de efetivação das políticas, especialmente ao tratar de questões financeiras. Que este documento possa pensar também nas atribuições de órgãos setoriais, das secretarias, para que de fato a articulação aconteça e não fique apenas no papel”.

    Participaram da audiência ainda representantes da Rede Mulheres Negras do Paraná; da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular dos Agentes de Pastoral Negra; da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná; da APP Sindicato.

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