\u201cPor que o governo n\u00e3o pode conversar com os donos da previd\u00eancia, negociar com os servidores, para que eles voltem a receber o sal\u00e1rio que recebiam antes da reforma? \u00c9 poss\u00edvel! N\u00e3o quebra o Estado, e a previd\u00eancia continuar\u00e1 crescendo e com vida longa\u201d, defendeu hoje (22) o deputado Professor Lemos (PT), solicitando que o governo Ratinho Jr. que receba representantes dos servidores e aceite as reivindica\u00e7\u00f5es do funcionalismo relacionadas ao projeto de lei 189\/2021, que prop\u00f5e a desonera\u00e7\u00e3o do Estado da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao mesmo tempo que mant\u00e9m a al\u00edquota previdenci\u00e1ria do funcionalismo em 14%.<\/p>\n\n\n\n
Lemos defendeu que o super\u00e1vit superior a R$ 15 bilh\u00f5es identificado pelo Poder Executivo nos fundos previdenci\u00e1rios seja utilizado em benef\u00edcio dos verdadeiros donos da previd\u00eancia: os trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo aumentou a idade para aposentadoria e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o; alterou o c\u00e1lculo e reduziu o benef\u00edcio; aumento a al\u00edquota previdenci\u00e1ria, que passou de 11% para 14%; passou a cobrar previd\u00eancia de servidores que eram isentos. Todas estas mudan\u00e7as, que sacrificaram os servidores, geraram o super\u00e1vit superior a R$ 15 bilh\u00f5es. Agora o governo, entendendo que tem super\u00e1vit, quer retirar o compromisso de contribuir, como empregador, com os fundos previdenci\u00e1rios. Os servidores est\u00e3o propondo que pode aliviar parte para o empregador, mas tem que aliviar tamb\u00e9m para os verdadeiros donos da previd\u00eancia, que s\u00e3o os servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Lemos defendeu as emendas apresentadas pela bancada de oposi\u00e7\u00e3o ao PL 189\/2021, entre elas as propostas que retornam a 11% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria do funcionalismo e tamb\u00e9m a que retira o desconto da previd\u00eancia para os aposentados que recebem menos do que o teto do INSS.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel voltar o desconto previdenci\u00e1rio para 11% de todos os servidores. \u00c9 poss\u00edvel retirar o desconto da previd\u00eancia de quem est\u00e1 aposentado, de que est\u00e1 na reserva no caso dos militares, deixar isento at\u00e9 o teto do INSS. As emendas da oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o desonerar o Estado e aliviar o bolso dos donos da previd\u00eancia, que s\u00e3o os servidores civis e militares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As emendas da oposi\u00e7\u00e3o receberam parecer contr\u00e1rio do deputado Hussein Bakri (PSD) na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como houve pedido de vistas, as emendas ser\u00e3o votadas na CCJ nesta quarta-feira. Tamb\u00e9m amanh\u00e3, a proposta ser\u00e1 votada em segunda e terceira discuss\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n