Em discurso na sess\u00e3o virtual da Assembleia Legislativa (Alep) desta ter\u00e7a-feira (22), o deputado Professor Lemos (PT) alertou que os projetos de lei 543\/2020 e 565\/2020 do Poder Executivo, que prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares e a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00f5es de diretores de escolas, permitindo a interven\u00e7\u00e3o direta da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), revelam que o governo do Estado n\u00e3o valoriza a democracia no ambiente escolar e possui um projeto autorit\u00e1rio para a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Lemos afirmou que as propostas foram apresentadas de forma \u201ccombinada\u201d e que pretendem “tutelar todos sob o comando de regras r\u00edgidas, sem liberdade de ensino e aprendizado\u201d. A pedido do governo, os dois projetos tramitam em regime de urg\u00eancia na Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o projetos combinados, apresentados para fazer que nossas escolas preparem uma outra sociedade, diferente desta que respeita a pluralidade de ideias, que respeita as v\u00e1rias formas pedag\u00f3gicas de se trabalhar. Os projetos v\u00e3o enquadrar, acabar com criatividade e a diversidade no ambiente escolar, n\u00e3o \u00e9 libertador, n\u00e3o \u00e9 emancipador. Vai tutelar todos aqueles que ficarem sob o comando de regras r\u00edgidas, sem liberdade de ensino e aprendizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado disse que a hierarquia e disciplina militares s\u00e3o valores imprescind\u00edveis para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas a inclus\u00e3o de militares na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da politica educacional \u00e9 incompat\u00edvel com o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que o ensino deve ser fundamentado na gest\u00e3o democr\u00e1tica, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralidade de ideias, entre outros princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto \u00e9 inconstitucional em v\u00e1rios aspectos. Fere a Constitui\u00e7\u00e3o, pois acaba com a gest\u00e3o democr\u00e1tica, ataca a pluralidade, a diversidade, as diferentes pedagogias que podem combinar entre si, inclusive o ingresso por concurso p\u00fablico. O projeto est\u00e1 dizendo que o professor n\u00e3o ter\u00e1 mais direito a pedir remo\u00e7\u00e3o para estas escolas. O diretor que estiver nesta escola, que foi escolhido pelo governo, vai escolher os profissionais. Atende ao princ\u00edpio de padronizar as escolas, faz com que os profissionais de educa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o l\u00e1 sigam uma f\u00f3rmula pronta, a f\u00f3rmula do conservadorismo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Lemos ressaltou ainda que o governo pretende retirar recursos da forma\u00e7\u00e3o dos educadores, bem como das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es dos professores, para bancar a medida. Ele lembrou que a proposta das escolas c\u00edvico-militares foi baseada no modelo implementado em Goi\u00e1s, voltada a promover o conservadorismo na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00e3o escolas que adotam a pedagogia do vigiar e punir, voltada ao conservadorismo, n\u00e3o prop\u00f5em discutir o futuro, discute o passado. E isto n\u00e3o \u00e9 bom no nosso entendimento, porque a aprendizagem deve acontecer num ambiente democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com voto contra da oposi\u00e7\u00e3o, o projeto de lei 543\/2020, que cria as escolas c\u00edvico-militares, foi aprovado hoje em primeira discuss\u00e3o na Assembleia por 45 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios. Votaram contra o deputado Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requi\u00e3o Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT). J\u00e1 o projeto 565\/2020, que modifica os crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00f5es de diretores, recebeu pedido de vistas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e foi retirado de pauta. Os dois projetos voltam a ser discutido amanh\u00e3 em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
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