L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) apresentou um requerimento de envio de expediente ao governador Ratinho Jr. solicitando a implanta\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do pagamento do piso regional aos servidores p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em discurso hoje (5) na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual da Assembleia, o deputado explicou que no dia 24 de janeiro o governador determinou o reajuste, por meio do decreto 3.909\/2020, do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional para R$ 1.383,80. Entretanto, o Poder Executivo n\u00e3o corrigiu os valores pagos aos servidores que recebem o piso ou vencimento inferior ao m\u00ednimo regional, de forma que os trabalhadores e trabalhadoras continuaram recebendo R$ 1.306,80, referente ao piso regional de 2019.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que precisa ser resolvida. Temos funcion\u00e1rios p\u00fablicos no Paran\u00e1 que est\u00e3o recebendo menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional. Est\u00e3o recebendo, desde janeiro, R$ 77 a menos do que o piso. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de cumprir a lei. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a com estes trabalhadores. Fica nosso apelo. Solicitamos que o governo implante a corre\u00e7\u00e3o e pague a diferen\u00e7a dos sal\u00e1rios atrasados de forma retroativa a janeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Lemos destacou que a corre\u00e7\u00e3o do pagamento do piso regional est\u00e1 prevista na Lei Estadual 18.493\/2015, que garante ao funcionalismo o direito de receber parcela complementar de vencimento correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do vencimento b\u00e1sico e o valor estabelecido piso salarial m\u00ednimo regional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta garantia, que funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o pode receber sal\u00e1rio inferior ao m\u00ednimo regional, foi uma conquista da greve realizada pela categoria em 2014 e tem sido aplicada desde ent\u00e3o. Temos uma Lei que determina que deve haver um complemento para igualar o sal\u00e1rio do servidor aos vencimentos da iniciativa privada, para que nenhum paranaense receba menos do que o estipulado pelo m\u00ednimo regional. Esta lei precisa ser observada. Desde janeiro o governo n\u00e3o paga a diferen\u00e7a. Para alguns, que acham que todos os servidores ganham um sal\u00e1rio alto no Paran\u00e1, est\u00e3o enganados. Temos milhares de servidores ganhando pouco mais de R$ 1,3 mil bruto\u201d.\u00a0 Segundo o parlamentar, a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos servidores ao piso regional pelo governo estadual \u00e9 \u201cdesumana”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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