Por iniciativa da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou nesta segunda-feira (7) uma audi\u00eancia p\u00fablica remota para discutir os impactos do projeto de lei complementar (PLC) 19\/2020 e do projeto de lei (PL) 236\/2020, entre outras medidas do Poder Executivo, que atacam a carreira e retiram direitos dos servidores p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Professor Lemos (PT) anunciou que a bancada ir\u00e1 apresentar um requerimento para retirada do PLC 19 pauta de amanh\u00e3 (8) da sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia. \u201cEste projeto \u00e9 catastr\u00f3fico. Tem v\u00e1rios artigos que tratam do servidor p\u00fablico, e todos os artigos retiram direitos do funcionalismo. S\u00e3o propostas perversas contra os servidores. Iremos apresentar um requerimento para retirada de pauta do PLC 19. Caso n\u00e3o tenhamos \u00eaxito, vamos trabalhar com emendas. Apresentaremos emendas para retirar da proposta todos os artigos que tratam dos servidores, que congelam carreiras e sal\u00e1rios\u201d, garantiu.<\/p>\n\n\n\n
O PLC 19 estabelece, entre outras medidas, regras que dificultam a concess\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es autom\u00e1ticas j\u00e1 garantidas em lei e outros avan\u00e7os nas carreiras do funcionalismo estadual, al\u00e9m de vincular o pagamento dos benef\u00edcios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o expressa do chefe do Poder Executivo. Segundo Lemos, na pr\u00e1tica, a proposta acaba com a carreira do funcionalismo estadual. \u201c\u00c9 uma bomba at\u00f4mica que est\u00e1 sendo jogada nos funcion\u00e1rios do Estado. O projeto mata a carreira dos servidores do Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL 236 prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos. A proposta recebeu hoje tr\u00eas emendas da oposi\u00e7\u00e3o com o objetivo de preservar os direitos dos servidores. Na primeira emenda, a bancada prop\u00f5e que a contribui\u00e7\u00e3o da nova al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 14% dos servidores civis seja aplicada somente sobre o valor que supere o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), fixada atualmente em R$ 6,1 mil. Nas demais emendas, a bancada prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos militares estaduais ativos e inativos e isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas civis e militares portadores de doen\u00e7as graves. Com as emendas, a oposi\u00e7\u00e3o garante que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos em virtude das novas al\u00edquotas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Lemos tamb\u00e9m contestou o PL 248\/2020, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021, que prev\u00ea a suspens\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es por prazo indeterminado do Poder Executivo e determina ainda que que o per\u00edodo compreendido entre a publica\u00e7\u00e3o da LDO e 31 de dezembro de 2021 n\u00e3o ser\u00e1 computado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de direito de progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o e qualquer outro avan\u00e7o na carreira. \u201cA LDO recebeu 24 emendas da oposi\u00e7\u00e3o. Dentro destas emendas, est\u00e3o proposta que foram sugeridas pelo F\u00f3rum dos Servidores, que contempla o funcionalismo. Entre as emendas est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos previstos em cada categoria, como promo\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o, adicional por tempo de servi\u00e7o e tamb\u00e9m reposi\u00e7\u00e3o salarial anual. Este projeto entrou para ser discutido hoje, mas o relat\u00f3rio do deputado Tiago Amaral n\u00e3o traz as emendas que preservam os direitos dos servidores. Portanto, vamos votar contra o relat\u00f3rio e contra o projeto, pois \u00e9 inaceit\u00e1vel o que o governo quer fazer, atacar os servidores utilizando a LDO\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Luciana Rafagnin destacou que a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores, junto com os deputados estaduais, no sentido de barrar as propostas que atacam o funcionalismo. \u201c\u00c9 muito importante, neste momento, ouvir as organiza\u00e7\u00f5es, os servidores p\u00fablicos, sobre os dois projetos. O PLC 19 nos preocupa muito, pois p\u00f5e um fim na quest\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o dos servidores. Praticamente ser\u00e3o congelados os sal\u00e1rios e n\u00e3o sabemos at\u00e9 quando isso vai acontecer. N\u00e3o podemos aceitar. \u00c9 importante a manifesta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, da sociedade, para que possamos ter for\u00e7a no sentido de convencer os demais deputados. O Estado, sem os servidores p\u00fablicos, n\u00e3o vai andar. O servidor precisa ser valorizado. Precisamos barrar este projeto.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Presidente estadual do PT, o deputado Arilson Chiorato repudiou a pol\u00edtica do governo Ratinho Jr. de terceirizar e privatizar cada vez mais os servi\u00e7os p\u00fablicos, atacando e retirando direitos dos servidores.\u201dAl\u00e9m dos retrocessos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, o governo promove o retrocesso no servi\u00e7o p\u00fablico e com os servidores p\u00fablicos. A cada dia um novo processo de retirar direitos adquiridos, de desmotivar o servi\u00e7o p\u00fablico, tudo com o intuito de privatizar, de terceirizar, de deslocar para o setor privado. Quanto ao PLC 19, ao PL 236, e tamb\u00e9m sobre a prova do PSS, que sou frontalmente contra, quero refor\u00e7ar nosso entendimento de que s\u00f3 existe Estado se tiver servidor p\u00fablico preparado, bem remunerado, com espa\u00e7o para cuidar da saude fisico e emocional, e que o servidor seja preservado. Estou muito indignada com o que est\u00e1 acontecendo no Estado e precisamos construir juntos uma luta incessante pelo servidor publico. N\u00e3o podemos admitir esta postura t\u00e3o radical do governador Ratinho Jr., t\u00e3o sem di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Tadeu Veneri, l\u00edder do PT, ressaltou que o servi\u00e7o p\u00fablico e o funcionalismo est\u00e1 sendo \u201cencurralado\u201d por um governo com uma liga\u00e7\u00e3o estreia com o governo federal. \u201cN\u00f3s j\u00e1 fizemos avalia\u00e7\u00f5es de que este governo seria uma mistura do que foi o Beto Richa, no que diz respeito ao populismo e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o em setores da popula\u00e7\u00e3o, e do que foi Jaime Lerner o governo do avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00f3s estamos passando por um processo muito profundo. O PL 236, o PLC 19, temos a quest\u00e3o da prova para os PSS, a militariza\u00e7\u00e3o das escolas. Estamos sendo encurralados por um governo que tem uma liga\u00e7\u00e3o direta com o governo federal no que diz respeito inclusive ao negacionismo. \u00c9 muito estranho que at\u00e9 agora o governo do Paran\u00e1 seja um dos poucos governos que n\u00e3o se manifestou a respeito das vacinas. N\u00f3s vamos continuar tendo problemas, vamos continuar com o ensino remoto que est\u00e1 destruindo mentalmente centena de milhares de alunos e educadores, um processo que trar\u00e1 consequ\u00eancias nos pr\u00f3ximos anos. Diante disso eu gostaria de destacar que se n\u00f3s n\u00e3o formos portadores de esperan\u00e7a, quem ser\u00e1? Essa n\u00e3o \u00e9 uma luta ingl\u00f3ria, mas uma luta necess\u00e1ria. O Beto Richa e o Jaime Lerner foram derrotados, com muito custo, mas foram. O Ratinho Junior tamb\u00e9m ser\u00e1 derrotado, mas ser\u00e1 com muito custo tamb\u00e9m. Temos uma luta longa pela frente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica o deputado Soldado Fruet (PROS); a coordenadora do F\u00f3rum das Entidades Sindicais do Paran\u00e1 (FES), Professora Marlei Fernandes; presidente da APP-Sindicato, Hermes Le\u00e3o; presidente da CUT-PR, M\u00e1rcio Kieller; coordenadora do SindiSa\u00fade, Olga Estef\u00e2nia; representante do Quadro Pr\u00f3prio do Poder Executivo (QPPE), Vital Demistocles; diretora do Sindijus, Carolina Naldony; representante dos docentes das universidades estaduais, Ronaldo Gaspar; e do representante dos t\u00e9cnicos das universidades estaduais, Jos\u00e9 Maria Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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