Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram nesta quinta-feira (10) um pacote de emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 19\/2020 para preservar os direitos dos servidores p\u00fablicos contra os ataques do governo do Estado. Entre as emendas est\u00e1 proposta que exclui do PLC os artigos que condicionam o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de Decreto do Governador, medidas que inviabilizam os avan\u00e7os nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s apresentamos emendas para retirar todas as crueldades que o governo est\u00e1 fazendo contra os servidores p\u00fablicos. O Estado est\u00e1 terminando o ano com super\u00e1vit, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o financeira, \u00e9 ideol\u00f3gica. O governo quer destruir o servi\u00e7o p\u00fablico, atacar o servidor p\u00fablico, \u00e9 o Estado sendo governador por ricos e somente para ricos, desprezando os trabalhadores e trabalhadoras\u201d, anunciou Lemos, l\u00edder da bancada.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar ressaltou que, na pr\u00e1tica, o projeto mata a carreira dos servidores p\u00fablicos do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PLC traz v\u00e1rios ataques aos servidores e causa grande preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico do Paran\u00e1. \u00c9 inconstitucional, atenta contra os planos de carreira dos servidores, congela as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o um est\u00edmulo para que o servidor se atualize. Na medida que o servidor vai estudando mais, vai oferecendo um trabalho melhor, mais qualificado para a sociedade. \u00c9 injusto, \u00e9 abuso contra os servidores. O governo atenta contra os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, contra a popula\u00e7\u00e3o. O governador est\u00e1 jogando uma bomba nos servidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Colocado em vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o hoje, o PLC foi aprovado com 38 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios. A oposi\u00e7\u00e3o votou contra. Em seguida, na segunda vota\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o apresentou as emendas. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do PLC, com as emendas, foi adiada para a pr\u00f3xima segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Lemos, assinaram a emenda os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requi\u00e3o Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo as emendas apresentada oposi\u00e7\u00e3o ao PLC 19\/2020:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2013 Suprime todos os dispositivos que retiram direitos dos servidores p\u00fablicos do Estado, entre eles os artigos 13 a 16, que estabelecem um teto para gasto com folha de pagamento do funcionalismo. Tamb\u00e9m exclui os artigos 37 a 68, que submetem o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de Decreto do Governador, inviabilizando os avan\u00e7os nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Determina que as a\u00e7\u00f5es do governo, previstas no Plano Plurianual, devem priorizar pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Inclui os Fundos Especiais do Poder Executivo, como o Fundo Estadual de Cultura, Crian\u00e7a e Adolescente, Idoso e Meio Ambiente, no grupo de Fundos que n\u00e3o podem ser fragmentos para a cria\u00e7\u00e3o de caixa especial para o governo. Desta forma, a emenda impede que recursos de \u00e1reas priorit\u00e1rias no financiamento das pol\u00edcias p\u00fablicas sejam utilizados para outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Especifica que as informa\u00e7\u00f5es referentes aos resultados do monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como o relat\u00f3rio de Resultado Qualitativo dos Programas de Governo, ser\u00e3o disponibilizados na p\u00e1gina inicial do Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Exclui dispositivo que estabelece que o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (SAS) dos servidores p\u00fablicos ser\u00e1 custeado por recursos alocados nas unidades or\u00e7ament\u00e1rias da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Indireta, dos Poderes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do Tribunal de Contas, uma vez que as unidades or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas e resultam dos limites impostos pela Secretaria de Estado da Fazenda. N\u00e3o h\u00e1, portanto, justificativa para incluir o custeio do SAS nas unidades or\u00e7ament\u00e1rias sem que haja disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos suficientes para o custeio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram nesta quinta-feira (10) um pacote de emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 19\/2020 para preservar os direitos dos servidores p\u00fablicos contra os ataques do governo do Estado. Entre as emendas est\u00e1 proposta que exclui do PLC os artigos que condicionam o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":{"0":"post-791","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-servidores-publicos"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":792,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/791\/revisions\/792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}