Em discurso nesta segunda-feira (14) na sess\u00e3o remota da Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) saiu em defesa dos servidores p\u00fablicos e destacou as emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o ao PLC 19\/2020. Entre as propostas, que preservam os direitos do funcionalismo, est\u00e1 emenda que exclui do PLC os dispositivos que condicionam o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de Decreto do Governador, medidas que na pr\u00e1tica inviabilizam os avan\u00e7os nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cProtocolamos seis emendas ao PLC 19, excluindo do texto todos os dispositivos que ferem de morte a carreira dos servidores p\u00fablicos civis e militares, como as progress\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es, adicional por tempo de servi\u00e7o. O projeto mata a carreira do funcionalismo. Os servidores do Executivo s\u00e3o os que recebem o menor sal\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, argumentou Lemos.<\/p>\n\n\n\n
As emendas, apresentadas na \u00faltima quinta-feira, foram apreciadas hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como houve pedido de vistas ao substitutivo apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a vota\u00e7\u00e3o das emendas foi adiada para amanh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Em seu discurso, Lemos tamb\u00e9m denunciou a presen\u00e7a de um “jabuti”, como s\u00e3o chamados dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que n\u00e3o t\u00eam conex\u00e3o com o objetivo principal da proposta, no PL 657\/2020, que revoga o programa Tarifa Rural Noturna.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PL tem um dispositivo que \u00e9 estranho \u00e0 mat\u00e9ria, tem um \u2018jabuti\u2019. O governo est\u00e1 propondo revogar a lei que determina que a distribui\u00e7\u00e3o do lucro das empresas estatais deve ser feita de forma igualit\u00e1ria entre todos os funcion\u00e1rios. Por que o governador do Paran\u00e1 tem interesse em beneficiar apenas algumas pessoas? \u00c9 um desrespeito t\u00e3o grande com os trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que por lei t\u00eam o direito de receber de forma igualit\u00e1ria parte dos lucros. Queremos que o \u2018jabuti’ seja retirado do projeto, pois contraria o interesse p\u00fablico, prejudica os trabalhadores que ganham menos. Somos contra!\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar tamb\u00e9m destacou a emenda da oposi\u00e7\u00e3o ao PL 657 que garante que o Programa Tarifa Rural Noturna, que concede desconto de 60% na tarifa de energia el\u00e9trica entre 21h30 e 6h para cerca de 80 mil produtores rurais, seja mantido por tempo indeterminado pelo governo do Estado. <\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana foi anunciado um acordo entre Poder Executivo e Assembleia Legislativa para custear o programa por mais dois anos. A emenda da oposi\u00e7\u00e3o, contudo, prop\u00f5e suprimir do projeto a revoga\u00e7\u00e3o do programa, de forma que o Tarifa Rural Noturna seja mantido por tempo indeterminado, sem prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo precisa manter o Tarifa Rural Noturna por tempo indeterminado, como uma pol\u00edtica permanente. O fim do programa vai prejudicar principalmente os pequenos produtores, os produtores de leite, aqueles que t\u00eam cria\u00e7\u00e3o de porcos, avi\u00e1rios, \u00e9 uma medida muito ruim. O Tarifa Noturna \u00e9 um programa muito importante para nossa agricultura, especialmente a agricultura familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim como o PLC 19, as emendas ao PL 657 foram apreciadas na CCJ hoje. Como houve pedido de vistas ao substitutivo do deputado Hussein Barki, as emendas ser\u00e3o votadas em plen\u00e1rio amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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