A bancada governista na Assembleia Legislativa (Alep) rejeitou hoje (15) as emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o ao projeto de lei complementar (PLC) 19\/2020, entre elas a proposta que exclui do PLC os dispositivos que condicionam o pagamento de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de Decreto do Governador, medidas que inviabilizam os avan\u00e7os nas carreiras do funcionalismo. Colocadas em vota\u00e7\u00e3o, as emendas receberam 35 votos contr\u00e1rios e 14 favor\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que, na pr\u00e1tica, a proposta do governo \u201cmata\u201d a carreira dos servidores p\u00fablicos do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
“Este projeto \u00e9 um retrocesso, pois impede o pagamento de progress\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e adicional por tempo de servi\u00e7o. O PLC estabelece uma s\u00e9rie de limites, coloca entraves que s\u00e3o imposs\u00edveis de serem cumpridos, de forma que vai ficar muito dif\u00edcil o pagamento das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es e outros avan\u00e7os nas carreiras. Os servidores do Paran\u00e1, tanto civis quanto militares, t\u00eam sofrido ataques brutais contra seus direitos. Agora, para piorar, o governo ataca os servidores nas suas carreiras. \u00c9 preciso lembrar que os servidores do Poder Executivo s\u00e3o os que recebem o menor sal\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. Temos servidores que iniciam a carreira recebendo menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que \u00e9 uma vergonha!\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar defendeu as emendas da bancada e ressaltou que as medidas t\u00eam o objetivo de retirar \u201ctodas as maldades, todas as crueldades\u201d do governo contra o funcionalismo. <\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o emendas importantes, que retiram do projeto todos os dispositivos que reduzem direitos e prejudicam servidores, e consequentemente o servi\u00e7o p\u00fablico. Queremos que o Estado tenha sa\u00fade econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m tenha respeito com os trabalhadores e trabalhadoras, que fazem o servi\u00e7o p\u00fablico acontecer, que tenha compromisso social. N\u00e3o podemos empobrecer os servidores, da forma como este PLC est\u00e1 fazendo. Nossas emendas s\u00e3o para retirar todas as maldades, todas as crueldades que o governo preparou contra os servidores do Poder Executivo, tanto da ativa quanto aposentados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Lemos tamb\u00e9m destacou que alguns deputados governistas precisam saber interpretar corretamente os dispositivos do projeto de lei antes de criticar sindicalistas que defendem os servidores p\u00fablicos e a oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO artigo 15 do PLC 19, que solicitamos que seja exclu\u00eddo do projeto, determina que o \u2018crescimento da despesa total de pessoal ativo do Poder Executivo, a cada exerc\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 80% do crescimento real da Receita Corrente L\u00edquida apurada no exerc\u00edcio anterior.\u2019 Se em 2020 a infla\u00e7\u00e3o for 4% e o crescimento da receita tamb\u00e9m for 4%, o crescimento real ser\u00e1 zero. E a\u00ed n\u00e3o poder\u00e1 haver nenhuma progress\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, adicional por tempo de servi\u00e7o para nenhum servidor. \u00c9 um absurdo! Vai ter crescimento nominal da receita, vai ter dinheiro, mas esta lei vai proibir o governo de fazer progress\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e implementar adicional por tempo de servi\u00e7o. Vai proibir contratar servidores, muitas vezes necess\u00e1rios em \u00e1reas essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 bom interpretar corretamente o que est\u00e1 escrito no projeto. Os sindicalistas est\u00e3o cobertos de raz\u00e3o. N\u00e3o tem raz\u00e3o quem n\u00e3o interpreta corretamente o que est\u00e1 escrito no projeto. S\u00f3 por este artigo 15 a Assembleia deveria reprovar este PLC, mas tem um cap\u00edtulo inteiro, o cap\u00edtulo 9, em que todos os artigos atacam os servidores p\u00fablicos do Paran\u00e1. Por isso apresentamos emenda para retirar este cap\u00edtulo inteiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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