L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) criticou na segunda-feira (11\/01) a instala\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria para apreciar a mensagem 1\/2021, do Poder Executivo, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o programa de escolas c\u00edvico-militares no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Lemos explicou que as mudan\u00e7as foram apresentadas pois a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seed) cometeu irregularidades no processo de sele\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares, desrespeitando a lei aprovada no final do ano passado. Segundo o deputado, entre as ilegalidades cometidas est\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o de escolas que n\u00e3o preenchiam os requisitos estabelecidos na lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMinha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria a essa convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. O governador percebeu que o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou a lei aprovada na Assembleia ao fazer sele\u00e7\u00e3o de escolas que n\u00e3o se enquadram na lei. Por isso manda agora uma mensagem para legalizar esse desrespeito, que j\u00e1 foi denunciado por deputados, por estudantes e familiares que viram escolas serem militarizadas e que n\u00e3o preenchiam os requisitos impostos pela lei. O processo de implanta\u00e7\u00e3o desse programa n\u00e3o respeitou a lei. O governador sabe que perder\u00e1 na Justi\u00e7a e por isso quer modificar a lei. Portanto, este tema n\u00e3o \u00e9 relevante e n\u00e3o \u00e9 de interesse p\u00fablico. A Assembleia precisa ser independente e se posicionar dizendo n\u00e3o a essas medidas. Precisamos enfrentar esse modelo que o governo vem implementando e recusar essa convoca\u00e7\u00e3o. Precisamos evitar piorar o que j\u00e1 est\u00e1 ruim\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar exigiu respeito do governo Ratinho Jr. com a comunidade escolar. \u201cQueremos o respeito com a comunidade escolar. Por exemplo, na Escola Estadual Senador Teot\u00f4nio Vilela, de Assis Chateaubriand, quatro professores se inscreveram para o cargo de diretor da escola que foi militarizada. Um deles, inclusive, foi diretor por 10 anos desta escola. Pasmem, todos foram desconsiderados e quem n\u00e3o participou do processo, um professor de outra localidade, foi indicado politicamente como diretor. Este projeto faz com que pol\u00edticos voltem a indicar diretores de escolas, como era no passado. Agora esta vergonha voltou\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ainda nesta segunda-feira, o deputado denunciou uma s\u00e9rie de \u201cmedidas danosas\u201d do governo do Estado contra a educa\u00e7\u00e3o, como a terceiriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios das escolas. \u201cOs funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias de escolas s\u00e3o educadores. N\u00f3s conseguimos que os funcion\u00e1rios de escola tenham carreira pr\u00f3pria, eles atuam na biblioteca, secretaria, laborat\u00f3rios, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, na cozinha. S\u00e3o educadores e educadoras, que criam v\u00ednculo com a comunidade, acompanham os estudantes, s\u00e3o confidentes dos alunos. Depois de muita batalha, o governo prorrogou at\u00e9 o final de fevereiro os contratos dos funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios agente 1 e 2. S\u00e3o 10 mil trabalhadores e trabalhadoras. Que o governo prorrogue at\u00e9 o final de 2021. Outra medida que o governo est\u00e1 tomando, de forma arbitr\u00e1ria, foi a instru\u00e7\u00e3o 11\/2020, que altera de modo antidemocr\u00e1tico a matriz curricular do ensino m\u00e9dio, reduzindo o n\u00famero de disciplinas, como as aulas de filosofia, artes e a sociologia. Isto empobrece a matriz curricular, empobrece os conte\u00fados que s\u00e3o ministrados aos estudantes\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do voto contra da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, a Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria foi aprovada com 41 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios. O projeto de lei foi apreciado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde recebeu pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT). O projeto volta a ser discutido na CCJ amanh\u00e3, e em seguida, ser\u00e1 apreciado nas Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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