Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o votaram contra o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que amplia a militariza\u00e7\u00e3o as escolas da rede estadual de ensino do Paran\u00e1. Colocado em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (13) em primeira discuss\u00e3o, o PL 1\/2021 recebeu 42 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios. Votaram contra o projeto que aumenta os ataques \u00e0 democracia no ambiente escolar os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requi\u00e3o Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).<\/p>\n\n\n\n
Ainda na tarde desta quarta-feira, na segunda discuss\u00e3o do projeto, a bancada apresentou um pacote de emendas com o objetivo de minimizar os impactos do projeto e garantir a gest\u00e3o democr\u00e1tica no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da bancada, Lemos condenou a amplia\u00e7\u00e3o do programa. Segundo ele, a militariza\u00e7\u00e3o das escolas \u201c\u00e9 uma volta ao passado e vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos alunos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria. Est\u00e3o tirando dinheiro de onde para fazer isto? Tirando da forma\u00e7\u00e3o dos professores, dos funcion\u00e1rios. Nem o PDE, que est\u00e1 na lei, o governo \u00e9 obrigado a convocar pelo menos 3% dos professores todo ano para o PDE, mas n\u00e3o est\u00e1 convocando. Est\u00e1 tirando dinheiro da forma\u00e7\u00e3o para investir nas escolas c\u00edvico-militares. \u00c9 um absurdo! Os professores n\u00e3o ter\u00e3o mais forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e3o mais evolu\u00e7\u00e3o na carreira. \u00c9 com este dinheiro roubado dos servidores que o governo est\u00e1 fazendo as escolas c\u00edvico-militares. Este projeto tamb\u00e9m acaba com o processo democr\u00e1tico na escola, passa para pol\u00edticos indicar o diretor. \u00c9 uma vergonha. \u00c9 voltar no passado. Vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos nossos alunos. Tem outro agravante. Alguns munic\u00edpios, que tem apenas uma escola com ensino noturno, ou EJA, se estas escolas forem transformadas em c\u00edvico-militares, acaba o ensino noturno, acaba a EJA. Tem muito preju\u00edzo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com esta amplia\u00e7\u00e3o ilimitada que o governo esta propondo. N\u00e3o vai melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lemos tamb\u00e9m criticou o governador Ratinho Jr. por ter determinado, no dia 8 de janeiro, a suspens\u00e3o do reajuste salarial do funcionalismo p\u00fablico estadual. De acordo com o parlamentar, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 um desrespeito com todos os servidores do Paran\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO governador fez um despacho solicitando que n\u00e3o seja implementada a reposi\u00e7\u00e3o salarial de 1,5%, que \u00e9 parte das perdas salariais dos servidores civis e militares, da ativa e aposentados. J\u00e1 faz tempo que os servidores n\u00e3o tem reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A infla\u00e7\u00e3o tem que ser reposta no sal\u00e1rio por previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. E o Paran\u00e1 n\u00e3o tem respeitado esta determina\u00e7\u00e3o constitucional. As perdas acumuladas passam de 18%, mas o que foi conquistado foi apenas 2% no ano passado, 1,5% para janeiro deste ano, 1,5% para janeiro do pr\u00f3ximo ano. O governo alegou que tem problemas de ordem financeira, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. O Estado fechou 2020 com superavit de mais de R$ 1 bilh\u00e3o, e agora ele alega que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. \u00c9 um desrespeito, n\u00f3s precisamos que o governo volte atr\u00e1s nesta determina\u00e7\u00e3o e fa\u00e7a cumprir pelo menos a reposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada em lei de 1,5%. Isto \u00e9 muito pouco, mas faz diferen\u00e7a para os servidores. O governo tem dado incentivos fiscais a grandes empresas, que n\u00e3o est\u00e3o passando apuros como est\u00e3o passando os servidores, que ganham t\u00e3o pouco\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas pela bancada de oposi\u00e7\u00e3o, a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto foi adiada para amanh\u00e3. A vota\u00e7\u00e3o ocorre a partir das 9 horas.<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo as emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas ao PL 1\/2021. Assinaram as emendas os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requi\u00e3o Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).<\/p>\n\n\n\n
Emendas da oposi\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que amplia a militariza\u00e7\u00e3o das escolas no Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Mant\u00e9m a obrigatoriedade dos col\u00e9gios apresentarem todos os requisitos previstos em Lei (alto \u00edndice de vulnerabilidade social, baixos \u00edndices de fluxo escolar, baixos \u00edndices de rendimento escolar e n\u00e3o ofertar ensino noturno) para serem selecionados para Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares. O Projeto determina que apenas uma destas exig\u00eancias precisa ser cumprida.<\/p>\n\n\n\n – Pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o das modalidades de ensino integral, ensino noturno, ensino t\u00e9cnico, CEEBJA, institui\u00e7\u00e3o rural, ind\u00edgena, quilombola ou com dualidade administrativa, nos col\u00e9gios que forem selecionados para o Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares. Tamb\u00e9m, mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do Programa nos col\u00e9gios que ofertem ensino noturno.<\/p>\n\n\n\n – Determina que os col\u00e9gios selecionados para o Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares devem realizar, no prazo de um ano a partir da sua implanta\u00e7\u00e3o, nova consulta p\u00fablica sobre o Programa, para que este seja ratificado ou removido. Tamb\u00e9m determina que, para a realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica, devem ser amplamente divulgados estat\u00edsticas e dados sobre o desempenho escolar dos alunos, al\u00e9m de dados do IDEB, ENEM e Prova Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n – Mant\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares em col\u00e9gios localizados em munic\u00edpios com menos de dez mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n – Estabelece regras para o processo de consulta p\u00fablica para implanta\u00e7\u00e3o do Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares, tais como: realiza\u00e7\u00e3o em data espec\u00edfica; precedida de comunica\u00e7\u00e3o com dez dias de anteced\u00eancia a toda comunidade escolar; voto individual e secreto; apenas um voto por fam\u00edlia; c\u00e9dula de voto com as op\u00e7\u00f5es \u201csim\u201d e \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n – Estipula crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00e3o dos Diretores dos Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares nos mesmos moldes das escolas regulares, limitando o mandato do Diretor C\u00edvico-Militar por dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual per\u00edodo; e estabelece requisitos formativos nas \u00e1reas administrativa e pedag\u00f3gica, como cursos nas \u00e1reas de infraestrutura, patrim\u00f4nio, finan\u00e7as, seguran\u00e7a, bem como curso espec\u00edfico na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n – Vincula a continuidade do Programa Col\u00e9gios C\u00edvico-Militares ao atendimento de diversas metas. O n\u00e3o atingimento das metas resultar\u00e1 na retomada do modelo de escola civil em vigor anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados de oposi\u00e7\u00e3o votaram contra o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que amplia a militariza\u00e7\u00e3o as escolas da rede estadual de ensino do Paran\u00e1. Colocado em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (13) em primeira discuss\u00e3o, o PL 1\/2021 recebeu 42 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios. 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