Em parecer encaminhado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Curitiba, o Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (CAOPCAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recomendou, no dia 24 de fevereiro, a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 11\/2020, da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), que reduziu para de 2 horas para 1 hora semanal a carga horaria das disciplinas Filosofia, Sociologia e Arte na rede estadual de ensino. Segundo o parecer, a Instru\u00e7\u00e3o ataca o principio da gest\u00e3o democr\u00e1tica na mudan\u00e7a da matriz curricular do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que toda a medida adotada pela Seed empobrece a matriz curricular e representa um grave retrocesso para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado. Ele destacou que toda a comunidade escolar est\u00e1 preocupada e mobilizada para derrubar a Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA comunidade escolar foi surpreendida no final do ano passado com a redu\u00e7\u00e3o, de forma arbitr\u00e1ria, da carga hor\u00e1ria das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte. A preocupa\u00e7\u00e3o de professores, estudantes e funcion\u00e1rios de escola \u00e9 muito grande, pois esta redu\u00e7\u00e3o empobrece a matriz curricular. S\u00e3o disciplinas fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o plena das pessoas, para formar cidad\u00e3os com senso cr\u00edtico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar ressaltou que a bancada de oposi\u00e7\u00e3o apresentou, no dia 16 de fevereiro, o projeto de lei 40\/2021, que estipula a carga hor\u00e1ria de 2 horas semanais para as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte nas aulas da rede estadual de ensino com o objetivo de reverter mais este grave ataque do governo Ratinho Jr. contra a educa\u00e7\u00e3o e a comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parecer da CAOPCAE, a Instru\u00e7\u00e3o contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, Lei Federal 9.334\/21996, que garante que \u201cos sistemas de ensino, redes escolares e institui\u00e7\u00f5es de ensino elaborem seus curr\u00edculos e propostas pedag\u00f3gicas de acordo com contextos locais, sempre amarados pelo principio da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino, com a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da comunidade escolar\u201d, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, segundo o documento, a medida ainda desrespeita a Delibera\u00e7\u00e3o 2\/2018, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que determina que o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico, componentes curriculares e matriz curricular, devem ser elaborados pela equipe diretiva da escola e da comunidade escolar. \u201cCabe ao Conselho Escolar, \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo de gest\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es no \u00e2mbito escolar, com fun\u00e7\u00f5es deliberativa, fiscal, mobilizadora, consultiva e avaliativa, deliberar o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico, ato que foi vedado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 11\/2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Confira o parecer aqui<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em parecer encaminhado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Curitiba, o Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (CAOPCAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recomendou, no dia 24 de fevereiro, a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 11\/2020, da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), que reduziu para de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":{"0":"post-878","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=878"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":882,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/878\/revisions\/882"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/professorlemos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}