L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) defendeu hoje (8) mudan\u00e7as no projeto de lei 66\/2021, encaminhado nesta segunda-feira pelo Poder Executivo, que estabelece a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para militares reformados e pensionistas portadores de mol\u00e9stia grave, de forma que a isen\u00e7\u00e3o seja garantida n\u00e3o apenas aos aposentados at\u00e9 4 de dezembro de 2019, mas tamb\u00e9m aos militares aposentados ap\u00f3s esta data.<\/p>\n\n\n\n
Lemos explicou que a reforma da previd\u00eancia estadual, aprovada em 4 de dezembro de 2019, extinguiu a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os militares portadores de mol\u00e9stia grave, que passaram a pagar 9,5% sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o, assim como os demais militares. A nova al\u00edquota passou a ser cobrada a partir de mar\u00e7o de 2020. Atualmente, a al\u00edquota \u00e9 de 10,5%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto devolve aos policiais militares o direito de isen\u00e7\u00e3o quando acometidos por mol\u00e9stias graves. Mas a proposta do governo apenas devolve a isen\u00e7\u00e3o para aqueles que j\u00e1 tinham direito at\u00e9 dia 4 de dezembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da previd\u00eancia estadual. O governo pode fazer melhor. Fa\u00e7o um apelo para que mande outra mensagem fazendo justi\u00e7a aos policiais. \u00c9 importante isentar aqueles que j\u00e1 estavam isentos, mas tamb\u00e9m cuidar daqueles que se aposentaram e foram para a reserva depois. \u00c9 um projeto bom, mas precisa melhorar\u201d, cobrou.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o do parlamentar desde o ano passado. Em maio, Lemos encaminhou um requerimento ao governador Ratinho Jr. apontando para a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e solicitando a regulamenta\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Um m\u00eas depois, o Poder Executivo retornou o questionamento informando estava tramitando na Casa Civil um anteprojeto de lei para regulamentar a medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta mudan\u00e7a deu uma diferen\u00e7a enorme no sal\u00e1rio, causando um preju\u00edzo incalcul\u00e1vel para os militares inativos e os pensionistas, que antes n\u00e3o possu\u00edam nenhum desconto previdenci\u00e1rio e, de repente, passaram a pagar 9,5%. Agora o governo est\u00e1 corrigindo este preju\u00edzo que os policiais da reserva e aposentados est\u00e3o tendo, mas precisa beneficiar tamb\u00e9m aqueles que se aposentaram depois do dia 4 de dezembro de 2019\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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