Em discurso nesta quarta-feira (23) na sessão virtual da Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos (PT) repudiou os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a criação de escolas cívico-militares e a mudança nos critérios para eleições de diretores de escolas, permitindo a intervenção direta da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e destacou que o governo estadual precisa respeitar os profissionais da educação.
“Queria pedir todo o cuidado, toda ponderação. Estes dois projetos dialogam entre si e não são bons para o desenvolvimento pleno dos estudantes. Pedimos respeito aos profissionais da educação”, exigiu.
Lemos afirmou que o PL 543/2020, que cria as escolas cívico-militares, ataca a democracia no ambiente escolar e contraria os dispositivos previstos na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) e a própria Constituição Federal. Ele alertou que a medida também prevê a retirada de recursos da formação dos educadores, bem como das progressões e promoções dos professores.
“O projeto vai proibir a eleição direta dos diretores das escolas, vai retirar da comunidade o direito à gestão democrática. Não vai permitir que os professores peçam remoção para trabalhar nestas escolas. Além disso, os professores dos colégios cívico-militares terão que seguir normas que não estão previstas no projeto politico pedagógico das escolas, não estão na LDB e não estão na Constituição. É algo que preocupa muito. É um desrespeito com os profissionais da educação”.
Ele destacou ainda que existem uma série de estudos muito bem fundamentados demonstrando que este não é o melhor caminho para o desenvolvimento pleno do ensino e aprendizado nas escolas estaduais.
Lemos também contestou o PL 565/2020, que modifica os critérios para eleições de diretores de escolas, permitindo a intervenção direta da Seed no processo. Segundo ele, o governo está criando “um filtro que vai excluir aqueles que não interessam politicamente”.
“O governo vai poder filtrar, com um curso e uma prova, que serão direcionados pela Seed, os diretores das escolas, assim como já fez para escolher chefes de núcleo. É um absurdo o que está sendo proposto. Inclusive, não será mais aceito o professor que fez o PDE, o curso do Estado para gestor. Também não será aceito aquele que fez um mestrado, um doutorado na área de gestão educacional, mesmo homologado pelo Ministério da Educação. É um filtro que vai excluir aqueles que não interessam politicamente para quem está governando”.
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