Em discurso na sessão virtual da Assembleia Legislativa (Alep) desta terça-feira (22), o deputado Professor Lemos (PT) alertou que os projetos de lei 543/2020 e 565/2020 do Poder Executivo, que propõem a criação de escolas cívico-militares e a mudança nos critérios para eleições de diretores de escolas, permitindo a intervenção direta da Secretaria de Estado da Educação (Seed), revelam que o governo do Estado não valoriza a democracia no ambiente escolar e possui um projeto autoritário para a educação.
Líder da oposição, Lemos afirmou que as propostas foram apresentadas de forma “combinada” e que pretendem “tutelar todos sob o comando de regras rígidas, sem liberdade de ensino e aprendizado”. A pedido do governo, os dois projetos tramitam em regime de urgência na Assembleia.
“São projetos combinados, apresentados para fazer que nossas escolas preparem uma outra sociedade, diferente desta que respeita a pluralidade de ideias, que respeita as várias formas pedagógicas de se trabalhar. Os projetos vão enquadrar, acabar com criatividade e a diversidade no ambiente escolar, não é libertador, não é emancipador. Vai tutelar todos aqueles que ficarem sob o comando de regras rígidas, sem liberdade de ensino e aprendizado”.
O deputado disse que a hierarquia e disciplina militares são valores imprescindíveis para a política de segurança pública, mas a inclusão de militares na gestão e execução da politica educacional é incompatível com o que prevê a Constituição Federal, que determina que o ensino deve ser fundamentado na gestão democrática, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralidade de ideias, entre outros princípios.
“O projeto é inconstitucional em vários aspectos. Fere a Constituição, pois acaba com a gestão democrática, ataca a pluralidade, a diversidade, as diferentes pedagogias que podem combinar entre si, inclusive o ingresso por concurso público. O projeto está dizendo que o professor não terá mais direito a pedir remoção para estas escolas. O diretor que estiver nesta escola, que foi escolhido pelo governo, vai escolher os profissionais. Atende ao princípio de padronizar as escolas, faz com que os profissionais de educação que estão lá sigam uma fórmula pronta, a fórmula do conservadorismo.”
Lemos ressaltou ainda que o governo pretende retirar recursos da formação dos educadores, bem como das progressões e promoções dos professores, para bancar a medida. Ele lembrou que a proposta das escolas cívico-militares foi baseada no modelo implementado em Goiás, voltada a promover o conservadorismo na sociedade.
“São escolas que adotam a pedagogia do vigiar e punir, voltada ao conservadorismo, não propõem discutir o futuro, discute o passado. E isto não é bom no nosso entendimento, porque a aprendizagem deve acontecer num ambiente democrático”.
Com voto contra da oposição, o projeto de lei 543/2020, que cria as escolas cívico-militares, foi aprovado hoje em primeira discussão na Assembleia por 45 votos favoráveis e seis contrários. Votaram contra o deputado Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT). Já o projeto 565/2020, que modifica os critérios para eleições de diretores, recebeu pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi retirado de pauta. Os dois projetos voltam a ser discutido amanhã em plenário.
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