A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentou hoje (28) quatro emendas ao projeto de lei 565/2020, do Poder Executivo, que estabelece mudanças nos critérios para eleições de diretores de escolas, permitindo a intervenção direta da Secretaria da Educação (Seed). Nas emendas, a oposição propõe mudanças que garantem a gestão democrática nas instituições de ensino da rede estadual, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDD), Lei Federal 9.394/1996.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que a proposta do governo “fere profundamente a pedagogia democrática” e representa, na prática, a implementação da filosofia do “vigiar e punir”.
“O projeto fere profundamente a pedagogia democrática, porque representa a proposta do vigiar e punir. É voltado ao conservadorismo, ao passado, não prepara os estudantes para o futuro. É algo que mata a criatividade dos estudantes, contraria a ciência, e a escola é o espaço da ciência. A Constituição garante a liberdade de ensinar e aprender, com pluralidade na pedagogia. Não pode montar um currículo de forma que dita comportamento dos professores, funcionários e estudantes”, apontou.
Lemos explicou que as emendas da oposição visam impedir a interferência do governo e a violação da gestão democrática nas instituições de ensino, bem como das escolhas feitas pela comunidade escolar.
Entre as emendas apresentas está a que permite que o candidato a diretor venha a participar ou já tenha participado de Curso de Gestão oferecido pela própria Seed, ou em parceira com outras instituições; curso do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE); e curso de Pós-Graduação de mestrado ou doutorado com ênfase em gestão escolar completado mediante diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. O texto original restringe a candidatura ao cargo de diretor à participação de um curso oferecido pela Seed.
“O governo quer filtrar, com um curso e uma prova feitos pela Seed, os diretores das escolas, assim como já fez para escolher chefes de núcleo. Inclusive, não será mais aceito o professor que fez o PDE, o curso do Estado para gestor. Também não será aceito aquele que fez um mestrado, um doutorado na área de gestão educacional, mesmo homologado pelo Ministério da Educação. É um filtro que vai excluir aqueles que não interessam politicamente para quem está governando. É um absurdo o que está sendo proposto e estamos corrigindo isto”, disse Lemos.
Em outra emenda, a oposição exclui o dispositivo que autoriza a Seed a solicitar o afastamento em definitivo do diretor de escola sem qualquer critério pré-estabelecido, evitando a interferência do governo sobre a ação dos diretores de escolas e a consequente violação da autonomia do Conselho Escolar, garantida em diversos dispositivos legais.
A bancada ainda propõe que sejam excluídos da lei outros dois dispositivos. O primeiro determina que, em caso de vacância ou afastamento do diretor de escola, o diretor auxiliar somente poderá assumir o cargo se houver anuência da Seed, que poderá discordar e indicar substituto. O segundo revoga a exigência de que, para ser candidato a diretor de escola, o professor deve compor o quadro do respectivo estabelecimento de ensino desde o inicio do ano letivo da eleição. Dessa forma, a emenda garante que apenas candidatos que estejam integrados à comunidade escolar possam participar da eleição.
Assinam as emendas, alem de Lemos, os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).