No início da tarde desta sexta-feira (20/11), o deputado Professor Lemos participou da Audiência Pública remota, que abriu a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres. O encontro, foi promovido pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, e debateu a posição da mulher em julgamentos com perspectiva de gênero e raça.
“Fundamental essa Campanha dos 16 Dias, que no Brasil são 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Nós precisamos trabalhar muito para a promoção da igualdade, para promover a liberdade. A Igualdade de condições, não apenas a a igualdade de oportunidades.Igualdade de oportunidades é injusta com as mulheres, com os negros, com os mais pobres. Não basta ter oportunidade. Um exemplo são os cargos públicos, as mulheres tem oportunidade, mas não tem as mesmas condições. Precisamos avançar muito no nosso país e nosso estado. Temos a obrigação de, todos os dias, trabalhar para a promoção da igualdade”, comentou Lemos.
A Assembleia Legislativa do Paraná, promove, a partir desta sexta-feira (20), uma campanha massiva pelo fim da violência contra a mulher. O Legislativo paranaense integra uma ação da Organização das Nações Unidas (ONU) e por isso vai desenvolver uma série de atividades através dos canais de comunicação e redes sociais da Casa alertando para o problema. Durante a jornada, serão lembradas Leis aprovadas pelos deputados estaduais na tentativa de coibir a violência contra as mulheres. Os atos vão até dia 10 de dezembro.
A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador do Estado, criando a Lei 20.234/2020, que instituiu a “Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. A origem da Lei é o projeto 870/2019, de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Maria Victoria (PP).
Uma das propostas é fazer com que o Paraná atinja os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná já vem desenvolvendo um trabalho de coibir a violência com a aprovação de uma série de Leis que protegem a mulher.
Entre estas legislações aprovadas na Alep, está a Lei 19.788/2018, que Institui no âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha, e a Lei 19.919/2018, que institui o Dia 6 de dezembro como Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, ambas de autoria do deputado Professor Lemos. A ação da Assembleia vai tratar destas e outras leis.
Os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma campanha internacional da ONU que ocorre em mais de 100 países espalhados pelo mundo e que é realizada desde 1991. O objetivo é fazer com que nações de todo o planeta promovam políticas de proteção às mulheres. Com a sanção da Lei, o Estado inclui no calendário oficial de eventos as atividades da campanha. No Brasil, a jornada começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que a Campanha se inicia internacionalmente. De acordo com o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou, em 2017, uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes.
