A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta terça-feira (15), com 51 votos favoráveis, o projeto de lei 339/2017, do deputado Professor Lemos (PT), que estabelece medidas protetivas e procedimentos para reduzir os casos de violência contra os profissionais da educação que atuam na rede estadual de ensino.
Lemos explicou que o projeto é voltado a todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas públicas, sobretudo os professores e professoras. O parlamentar lembrou que, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está no topo do ranking da violência contra os profissionais da educação.
“O projeto tem o objetivo de proteger todos os profissionais da educação, especialmente os professores e professoras da rede pública. De acordo com estudo da OCDE, o número de professores que afirmam já ter sofrido alguma agressão ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana no Brasil é de 12,5%. É um índice chocante, que colocou o País na pior posição entre todos os países pesquisados”, argumentou.
De acordo com o PL, será considerada violência contra os profissionais da educação qualquer ação ou omissão que cause danos psicológicos, psiquiátricos ou patrimoniais, bem como lesão corporal ou morte, estabelecendo protocolos a serem seguidos com a finalidade de inibir as situações de violência.
Após ser aprovado em redação final na tarde de quarta-ferira (16), o projeto será encaminhado para sanção do governador. Também assinam a proposta, como coautores, os deputados Delegado Fernando Martins (PSL) e Soldado Fruet (PROS).
