Um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT) na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alep), realizada no início da tarde de hoje (12), adiou para esta quarta-feira a votação em primeira discussão do projeto de lei 1/2021, do Poder Executivo, que prevê mudanças na legislação que regulamenta as escolas cívico-militares no Estado, ampliando o número de escolas que serão militarizadas no Paraná.
Líder da oposição, Lemos criticou a convocação extraordinária para votar a matéria em regime de urgência e denunciou que o modelo de colégios cívico-militares ataca a democracia no ambiente escolar.
“Somos contra a convocação extraordinária da Assembleia para votar este projeto. Este tema tema não é relevante, não é urgente, e não é de interesse público! Desde o ano passado estamos denunciado que este projeto fere a pedagogia democrática nas instituições de ensino. Acaba com a eleição para diretores, retira da comunidade o direito à gestão democrática dos colégios, impede que professores peçam remoção para trabalhar nestas escolas. Além disso, os professores dos colégios cívico-militares terão que seguir normas que não estão previstas no projeto politico pedagógico das escolas, não estão na LDB e não estão na Constituição. É um absurdo, um retrocesso que nos preocupa muito”, ressaltou.
Após ser aprovado, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL passou a tramitar na Comissão de Educação, onde recebeu parecer favorável do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo. Com o pedido de vistas, o projeto foi retirado de pauta e será votado amanhã. Antes de ser votado em plenário, o PL ainda irá tramitar na Comissão de Segurança Pública.
