Os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei do governo Ratinho Jr. que amplia a militarização as escolas da rede estadual de ensino do Paraná. Colocado em votação nesta quarta-feira (13) em primeira discussão, o PL 1/2021 recebeu 42 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra o projeto que aumenta os ataques à democracia no ambiente escolar os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
Ainda na tarde desta quarta-feira, na segunda discussão do projeto, a bancada apresentou um pacote de emendas com o objetivo de minimizar os impactos do projeto e garantir a gestão democrática no ambiente escolar.
Líder da bancada, Lemos condenou a ampliação do programa. Segundo ele, a militarização das escolas “é uma volta ao passado e vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos alunos”.
“Nossa posição é contrária. Estão tirando dinheiro de onde para fazer isto? Tirando da formação dos professores, dos funcionários. Nem o PDE, que está na lei, o governo é obrigado a convocar pelo menos 3% dos professores todo ano para o PDE, mas não está convocando. Está tirando dinheiro da formação para investir nas escolas cívico-militares. É um absurdo! Os professores não terão mais formação, não terão mais evolução na carreira. É com este dinheiro roubado dos servidores que o governo está fazendo as escolas cívico-militares. Este projeto também acaba com o processo democrático na escola, passa para políticos indicar o diretor. É uma vergonha. É voltar no passado. Vai prejudicar com certeza a aprendizagem dos nossos alunos. Tem outro agravante. Alguns municípios, que tem apenas uma escola com ensino noturno, ou EJA, se estas escolas forem transformadas em cívico-militares, acaba o ensino noturno, acaba a EJA. Tem muito prejuízo à educação com esta ampliação ilimitada que o governo esta propondo. Não vai melhorar a qualidade da educação”.
Lemos também criticou o governador Ratinho Jr. por ter determinado, no dia 8 de janeiro, a suspensão do reajuste salarial do funcionalismo público estadual. De acordo com o parlamentar, a determinação é um desrespeito com todos os servidores do Paraná.
“O governador fez um despacho solicitando que não seja implementada a reposição salarial de 1,5%, que é parte das perdas salariais dos servidores civis e militares, da ativa e aposentados. Já faz tempo que os servidores não tem reposição da inflação. A inflação tem que ser reposta no salário por previsão da Constituição. E o Paraná não tem respeitado esta determinação constitucional. As perdas acumuladas passam de 18%, mas o que foi conquistado foi apenas 2% no ano passado, 1,5% para janeiro deste ano, 1,5% para janeiro do próximo ano. O governo alegou que tem problemas de ordem financeira, o que não é verdade. O Estado fechou 2020 com superavit de mais de R$ 1 bilhão, e agora ele alega que não tem condições. É um desrespeito, nós precisamos que o governo volte atrás nesta determinação e faça cumprir pelo menos a reposição já aprovada em lei de 1,5%. Isto é muito pouco, mas faz diferença para os servidores. O governo tem dado incentivos fiscais a grandes empresas, que não estão passando apuros como estão passando os servidores, que ganham tão pouco”.
Com a apresentação das emendas pela bancada de oposição, a segunda votação do projeto foi adiada para amanhã. A votação ocorre a partir das 9 horas.
Confira abaixo as emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas ao PL 1/2021. Assinaram as emendas os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiotato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
Emendas da oposição ao projeto de lei que amplia a militarização das escolas no Paraná
– Mantém a obrigatoriedade dos colégios apresentarem todos os requisitos previstos em Lei (alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno) para serem selecionados para Programa Colégios Cívico-Militares. O Projeto determina que apenas uma destas exigências precisa ser cumprida.
– Proíbe a extinção das modalidades de ensino integral, ensino noturno, ensino técnico, CEEBJA, instituição rural, indígena, quilombola ou com dualidade administrativa, nos colégios que forem selecionados para o Programa Colégios Cívico-Militares. Também, mantém a proibição de implantação do Programa nos colégios que ofertem ensino noturno.
– Determina que os colégios selecionados para o Programa Colégios Cívico-Militares devem realizar, no prazo de um ano a partir da sua implantação, nova consulta pública sobre o Programa, para que este seja ratificado ou removido. Também determina que, para a realização da consulta pública, devem ser amplamente divulgados estatísticas e dados sobre o desempenho escolar dos alunos, além de dados do IDEB, ENEM e Prova Paraná.
– Mantém a vedação de implantação do Programa Colégios Cívico-Militares em colégios localizados em municípios com menos de dez mil habitantes.
– Estabelece regras para o processo de consulta pública para implantação do Programa Colégios Cívico-Militares, tais como: realização em data específica; precedida de comunicação com dez dias de antecedência a toda comunidade escolar; voto individual e secreto; apenas um voto por família; cédula de voto com as opções “sim” e “não”.
– Estipula critérios para eleição dos Diretores dos Colégios Cívico-Militares nos mesmos moldes das escolas regulares, limitando o mandato do Diretor Cívico-Militar por dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período; e estabelece requisitos formativos nas áreas administrativa e pedagógica, como cursos nas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, bem como curso específico na área da educação.
– Vincula a continuidade do Programa Colégios Cívico-Militares ao atendimento de diversas metas. O não atingimento das metas resultará na retomada do modelo de escola civil em vigor anteriormente.
