“Por que o governo não pode conversar com os donos da previdência, negociar com os servidores, para que eles voltem a receber o salário que recebiam antes da reforma? É possível! Não quebra o Estado, e a previdência continuará crescendo e com vida longa”, defendeu hoje (22) o deputado Professor Lemos (PT), solicitando que o governo Ratinho Jr. que receba representantes dos servidores e aceite as reivindicações do funcionalismo relacionadas ao projeto de lei 189/2021, que propõe a desoneração do Estado da contribuição previdenciária ao mesmo tempo que mantém a alíquota previdenciária do funcionalismo em 14%.
Lemos defendeu que o superávit superior a R$ 15 bilhões identificado pelo Poder Executivo nos fundos previdenciários seja utilizado em benefício dos verdadeiros donos da previdência: os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
“O governo aumentou a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição; alterou o cálculo e reduziu o benefício; aumento a alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%; passou a cobrar previdência de servidores que eram isentos. Todas estas mudanças, que sacrificaram os servidores, geraram o superávit superior a R$ 15 bilhões. Agora o governo, entendendo que tem superávit, quer retirar o compromisso de contribuir, como empregador, com os fundos previdenciários. Os servidores estão propondo que pode aliviar parte para o empregador, mas tem que aliviar também para os verdadeiros donos da previdência, que são os servidores públicos”, afirmou.
Lemos defendeu as emendas apresentadas pela bancada de oposição ao PL 189/2021, entre elas as propostas que retornam a 11% a alíquota previdenciária do funcionalismo e também a que retira o desconto da previdência para os aposentados que recebem menos do que o teto do INSS.
“É possível voltar o desconto previdenciário para 11% de todos os servidores. É possível retirar o desconto da previdência de quem está aposentado, de que está na reserva no caso dos militares, deixar isento até o teto do INSS. As emendas da oposição vão desonerar o Estado e aliviar o bolso dos donos da previdência, que são os servidores civis e militares”.
As emendas da oposição receberam parecer contrário do deputado Hussein Bakri (PSD) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como houve pedido de vistas, as emendas serão votadas na CCJ nesta quarta-feira. Também amanhã, a proposta será votada em segunda e terceira discussões em plenário.
