Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) criticou na segunda-feira (11/01) a instalação de uma Sessão Legislativa Extraordinária para apreciar a mensagem 1/2021, do Poder Executivo, que prevê alterações na legislação que regulamenta o programa de escolas cívico-militares no Paraná.
Lemos explicou que as mudanças foram apresentadas pois a Secretaria de Educação (Seed) cometeu irregularidades no processo de seleção das escolas cívico-militares, desrespeitando a lei aprovada no final do ano passado. Segundo o deputado, entre as ilegalidades cometidas está a seleção de escolas que não preenchiam os requisitos estabelecidos na lei.
“Minha posição é contrária a essa convocação extraordinária. O governador percebeu que o secretário da Educação não respeitou a lei aprovada na Assembleia ao fazer seleção de escolas que não se enquadram na lei. Por isso manda agora uma mensagem para legalizar esse desrespeito, que já foi denunciado por deputados, por estudantes e familiares que viram escolas serem militarizadas e que não preenchiam os requisitos impostos pela lei. O processo de implantação desse programa não respeitou a lei. O governador sabe que perderá na Justiça e por isso quer modificar a lei. Portanto, este tema não é relevante e não é de interesse público. A Assembleia precisa ser independente e se posicionar dizendo não a essas medidas. Precisamos enfrentar esse modelo que o governo vem implementando e recusar essa convocação. Precisamos evitar piorar o que já está ruim”, destacou.
O parlamentar exigiu respeito do governo Ratinho Jr. com a comunidade escolar. “Queremos o respeito com a comunidade escolar. Por exemplo, na Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, de Assis Chateaubriand, quatro professores se inscreveram para o cargo de diretor da escola que foi militarizada. Um deles, inclusive, foi diretor por 10 anos desta escola. Pasmem, todos foram desconsiderados e quem não participou do processo, um professor de outra localidade, foi indicado politicamente como diretor. Este projeto faz com que políticos voltem a indicar diretores de escolas, como era no passado. Agora esta vergonha voltou”, disse.
Ainda nesta segunda-feira, o deputado denunciou uma série de “medidas danosas” do governo do Estado contra a educação, como a terceirização dos funcionários das escolas. “Os funcionários e funcionárias de escolas são educadores. Nós conseguimos que os funcionários de escola tenham carreira própria, eles atuam na biblioteca, secretaria, laboratórios, limpeza e conservação, na cozinha. São educadores e educadoras, que criam vínculo com a comunidade, acompanham os estudantes, são confidentes dos alunos. Depois de muita batalha, o governo prorrogou até o final de fevereiro os contratos dos funcionários temporários agente 1 e 2. São 10 mil trabalhadores e trabalhadoras. Que o governo prorrogue até o final de 2021. Outra medida que o governo está tomando, de forma arbitrária, foi a instrução 11/2020, que altera de modo antidemocrático a matriz curricular do ensino médio, reduzindo o número de disciplinas, como as aulas de filosofia, artes e a sociologia. Isto empobrece a matriz curricular, empobrece os conteúdos que são ministrados aos estudantes”, criticou.
Apesar do voto contra da bancada de oposição, a Sessão Legislativa Extraordinária foi aprovada com 41 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto de lei foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT). O projeto volta a ser discutido na CCJ amanhã, e em seguida, será apreciado nas Comissões de Educação e Segurança Pública.
