Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (15) um projeto de lei (PL) do deputado Professor Lemos (PT) que institui políticas públicas de implantação do Programa Estadual de Implementação de Práticas Restaurativas, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Paraná. Na prática, a proposta prevê a implementação de práticas restaurativas nos serviços prestados pelo Estado, seja na administração direta ou indireta, bem como entidades privadas parceiras. Colocado em votação em plenário, o PL 34/2019 recebeu 50 votos favoráveis e 1 contrário.
Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Lemos explicou a Justiça restaurativa é um novo modelo de realização da Justiça recomendada pela Organização das Nações Unidas diante da necessidade de uma resposta mais adequada para a resolução dos conflitos na sociedade.
“A prática da Justiça restaurativa já foi implementada em outros Estados e resultou na redução dos índices de violência e aumento da participação da população no enfrentamento e resolução dos próprios conflitos. O modelo busca a conscientização e responsabilização das partes envolvidas na medida que propõe a aproximação entre vítima e agressor, seus familiares a comunidade a qual pertencem. Dessa forma, por meio do diálogo e de forma conjunta, pode ser alcançada a reparação dos danos”, explicou.
Lemos destacou que os princípios da Justiça Restaurativa, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Paraná se constituem em abordagens e práticas baseadas na não-violência, respeito à diversidade, multiculturalidade e direitos humanos, de forma que os próprios agentes envolvidos nos conflitos, com a ajuda de facilitadores, mediadores e demais trabalhadores da paz, podem encontrar a forma pacífica para a resolução dos conflitos.
O projeto foi aprovado em redação final na quarta-ferira (16) e, em seguida, será encaminhado para sanção do governador. Também assinam a proposta, como coautores, os deputados Cristina Silvestri (Cidadania), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (Cidadania) e Paulo Litro (PSDB).
