O governo do Paraná terminou 2020 com margem orçamentária e fiscal suficientes para pagar a reposição salarial dos servidores públicos, bem como implementar as progressões e promoções do funcionalismo, entre outras reivindicações, afirmou hoje (23) o deputado Professor Lemos (PT) durante a audiência pública de prestação de contas do 3o quadrimestre de 2020 do Poder Executivo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Lemos explicou que os resultados fiscais do Estado revelam que o Paraná fechou 2020 com R$ 5,9 bilhões em caixa. Ele ressaltou que o superavit é “compatível com os direitos dos servidores” e cobrou do secretário da Fazenda que o governo atenda as demandas dos servidores.
“O Estado fechou o caixa em dezembro com R$ 5,9 bilhões. Tirando operações de crédito, ainda restam R$ 4,7 bilhões sem caixa. É um saldo muito positivo, é 20% maior do que o final de 2019. O que demonstra que a receita é compatível com os direitos dos servidores. A reposição salarial de 1,5% que foi suspensa em janeiro poderia ser paga, e também progressões e promoções de carreira de todos os servidores. Caberia dentro da conta. Tem margem financeira e margem fiscal, porque fechou o ano com 45,7% de gasto com pessoal. Quero solicitar que o governo faça um esforço para abrir diálogo com os servidores para atender as demandas. Que a gente possa restabelecer mesa de negociação, para que possamos ter tranquilidade nas escolas”, afirmou.
O deputado lembrou o secretário que as perdas salariais acumuladas dos servidores chegam a 22% e que governo deve “olhar não apenas a questão das contas do Estado, mas para os trabalhadores, para os servidores públicos”.
“Tudo sobe, energia, água, combustível, alimentos, alugueis. Nós precisamos olhar não apenas a questão das contas do Estado, mas para os trabalhadores, os servidores públicos, que estão há muito tempo com os salários defasados. Já chega a 22% perdendo para inflação. Nem a inflação está sendo reposta aos servidores do Paraná, sejam civis ou militares, da ativa ou aposentados e pensionistas. É muito importante que o governo considere isso e abra negociação com os representantes dos servidores, porque neste momento estamos observando que existem limites orçamentários e fiscais. Não é ficção, é real”, decretou.
Lemos ainda alertou o secretário sobre divergências nos dados divulgados pela Paranaprevidência relacionados à receita e despesa da entidade com números divulgados pela Sefa.
“A Paranaprevidência está com uma diferença de informações. Está registrado no balanço orçamentário uma diferença de 10% na receita e 2% na despesa. Qual relatório devemos considerar para avaliar a real situação da Paranaprevidência? Não podemos ter dois relatórios diferentes, precisamos ter o mesmo número”, questionou.
