Com voto contrário dos deputados de oposição, que saíram em defesa dos servidores públicos contra mais um ataque do governo Ratinho Jr. à previdência do funcionalismo, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (23) o projeto de lei 189/2021, que regulamenta a desoneração do Estado da contribuição previdenciária enquanto mantém inalterados os encargos previdenciários dos servidores públicos.
No início da tarde, as emendas apresentadas pela oposição, como a proposta que retorna para 11% a alíquota previdenciária do funcionalismo e também a que retira o desconto da previdência para os aposentados que recebem menos do que o teto do INSS, receberam parecer contrário do líder do governo, deputado Hussein Bakri, (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram rejeitadas.
Em seguida, o projeto foi votado em plenário em segunda e terceira discussões, sob críticas da oposição. Líder da bancada, o deputado Professor Lemos (PT) encaminhou voto contra e ressaltou que o projeto é prejudicial aos servidores públicos.
“O governo quer deixar de repassar R$ 15,1 bilhões para os fundos previdenciários, com o argumento de que tem superávit. Claro que tem superávit! Aumentou o tempo de contribuição; aumentou a idade para aposentadoria; diminui o tamanho do benefício; e aumentou a alíquota, reduzindo o salário dos trabalhadores do Estado; claro que iria gerar superávit! Agora o Estado, como empregador, quer se desobrigar a contribuir com a previdência e continuar tomando dos servidores boa parte dos salários. Este projeto contraria o interesse público e prejudica os funcionários públicos do Paraná!”.
Lemos defendeu que o superávit identificado pelo governo na previdência deve ser utilizado em benefício dos verdadeiros donos da previdência, os funcionários públicos.
“O governo precisa desonerar, sim, o empregador, mas que desonere também os verdadeiros donos do fundo previdenciários, os servidores civis e militares, que são os legítimos donos da previdência!”.
Além de Lemos, votaram contra o PL 189/2021 os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB).
