Os deputados de oposição cobraram do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, na audiência pública de prestação de contas do Estado do 2o quadrimestre de 2021, o pagamento da reposição das perdas salariais provocadas pela inflação dos servidores públicos, que estão sem receber a data-base desde 2016 e acumulam perdas salariais superiores a 25%. Os parlamentares também criticaram o governo Ratinho Jr. por não ter atingido o investimento mínimo constitucional de 12% na saúde mesmo durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) criticou a política de renúncia fiscal do governo estadual, que em 2022 será superior a R$ 17 bilhões, ao mesmo tempo que o Executivo mantém o “calote” na data-base dos servidores desde 2016. Ele ressaltou que o Estado possui margem fiscal e financeira para fazer a reposição salarial do funcionalismo.
“Segundo os dados que analisamos, o Paraná é o Estado com maior renúncia fiscal do Brasil. São R$ 17 bilhões para o ano que vem. Neste ano passa de R$ 12 bilhões. Enquanto outros Estados estão reduzindo a renúncia fiscal, o Paraná está aumentando. E a alegação de que não tem dinheiro para repor as perdas salariais, além das progressões e promoções, não se justifica. É possível fazer! O Paraná tem margem fiscal e saldo financeiro para fazer o pagamento. O Paraná terminou o ano passado com superávit de R$ 5,9 bi. Em 2021 a receita cresceu acima do previsto. E o próprio governo está trabalhando com uma margem positiva de R$ 4 bilhões para 2021. Tem condição, sim, de pagar os 25% que o Estado deve para o servidor. Estamos pedindo ao Secretário que anuncie hoje o índice de reajuste e a quando será apresentada a proposta na Assembleia”.
Da mesma forma, o deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do PT, destacou o aumento na arrecadação do Estado e cobrou a reposição salarial do funcionalismo.
“Houve um crescimento nominal das receitas no estado. A arrecadação foi superior ao valor estimado pela LOA em 2021. O que notamos é uma folga de caixa. Temos ainda 39 decretos de abertura de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação, que totalizam pouco mais de R$ 5 bilhões. Apesar disso, o governo insiste em buscar pintar uma situação fiscal delicada no Estado. A pergunta é: quando o governo estuda fazer algum tipo de reajuste no salário dos servidores estaduais?”
A deputada Luciana Rafagnin (PT) solicitou a Garcia Junior que o governo priorize a data-base dos servidores e mais apoio do Poder Executivo para a agricultura familiar.
“Com a crise financeira e o aumento no custo de vida, o poder de compra dessas pessoas caiu muito. Por isso é extremamente importante que o governo priorize a reposição salarial de todos os servidores. Gostaria também de mencionar que a agricultura familiar está pedindo socorro ao governo do Estado. A crise econômica, aliada à crise hídrica tem dificultado a vida dos nossos agricultores. O Estado precisa olhar com carinho para essa questão. 70% do alimento que vem à nossa mesa, vem da agricultura familiar. Solicito ao secretário que avalie a possibilidade de destinar mais recursos para a secretaria de agricultura para que possa atender as demandas dos nossos agricultores. Por fim, gostaria que o secretário avaliasse a possibilidade da compra direta dos produtos da agricultura familiar para a distribuição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade. O alto custo do gás e dos alimentos estão dificultando a aquisição de alimentos para essas famílias e essa ação pode contribuir para a superação dessa crise”.
Para o Deputado Requião Filho, o governo precisa tirar o peso da carga tributária dos pequenos e distribuir igualmente a receita, a quem gera emprego e faz a economia do Paraná crescer.
“É momento de repensarmos o modelo de desoneração fiscal e a política de governo para que o Paraná não tenha um futuro desastroso e de erros irremediáveis. Repassar 17 bilhões a grandes empresas anônimas e esquecer dos pequenos não é uma solução viável.”
