14/04/2024
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Bancada cobra do secretário da Fazenda reposição salarial do funcionalismo

Os deputados de oposição cobraram do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, na audiência pública de prestação de contas do Estado do 2o quadrimestre de 2021, o pagamento da reposição das perdas salariais provocadas pela inflação dos servidores públicos, que estão sem receber a data-base desde 2016 e acumulam perdas salariais superiores a 25%. Os parlamentares também criticaram o governo Ratinho Jr. por não ter atingido o investimento mínimo constitucional de 12% na saúde mesmo durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) criticou a política de renúncia fiscal do governo estadual, que em 2022 será superior a R$ 17 bilhões, ao mesmo tempo que o Executivo mantém o “calote” na data-base dos servidores desde 2016. Ele ressaltou que o Estado possui margem fiscal e financeira para fazer a reposição salarial do funcionalismo.

“Segundo os dados que analisamos, o Paraná é o Estado com maior renúncia fiscal do Brasil. São R$ 17 bilhões para o ano que vem. Neste ano passa de R$ 12 bilhões. Enquanto outros Estados estão reduzindo a renúncia fiscal, o Paraná está aumentando. E a alegação de que não tem dinheiro para repor as perdas salariais, além das progressões e promoções, não se justifica. É possível fazer! O Paraná tem margem fiscal e saldo financeiro para fazer o pagamento. O Paraná terminou o ano passado com superávit de R$ 5,9 bi. Em 2021 a receita cresceu acima do previsto. E o próprio governo está trabalhando com uma margem positiva de R$ 4 bilhões para 2021. Tem condição, sim, de pagar os 25% que o Estado deve para o servidor. Estamos pedindo ao Secretário que anuncie hoje o índice de reajuste e a quando será apresentada a proposta na Assembleia”.

Da mesma forma, o deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do PT, destacou o aumento na arrecadação do Estado e cobrou a reposição salarial do funcionalismo.

“Houve um crescimento nominal das receitas no estado. A arrecadação foi superior ao valor estimado pela LOA em 2021. O que notamos é uma folga de caixa. Temos ainda 39 decretos de abertura de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação, que totalizam pouco mais de R$ 5 bilhões. Apesar disso, o governo insiste em buscar pintar uma situação fiscal delicada no Estado. A pergunta é: quando o governo estuda fazer algum tipo de reajuste no salário dos servidores estaduais?”

A deputada Luciana Rafagnin (PT) solicitou a Garcia Junior que o governo priorize a data-base dos servidores e mais apoio do Poder Executivo para a agricultura familiar.

“Com a crise financeira e o aumento no custo de vida, o poder de compra dessas pessoas caiu muito. Por isso é extremamente importante que o governo priorize a reposição salarial de todos os servidores. Gostaria também de mencionar que a agricultura familiar está pedindo socorro ao governo do Estado. A crise econômica, aliada à crise hídrica tem dificultado a vida dos nossos agricultores. O Estado precisa olhar com carinho para essa questão. 70% do alimento que vem à nossa mesa, vem da agricultura familiar. Solicito ao secretário que avalie a possibilidade de destinar mais recursos para a secretaria de agricultura para que possa atender as demandas dos nossos agricultores. Por fim, gostaria que o secretário avaliasse a possibilidade da compra direta dos produtos da agricultura familiar para a distribuição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade. O alto custo do gás e dos alimentos estão dificultando a aquisição de alimentos para essas famílias e essa ação pode contribuir para a superação dessa crise”.

Para o Deputado Requião Filho, o governo precisa tirar o peso da carga tributária dos pequenos e distribuir igualmente a receita, a quem gera emprego e faz a economia do Paraná crescer.

“É momento de repensarmos o modelo de desoneração fiscal e a política de governo para que o Paraná não tenha um futuro desastroso e de erros irremediáveis. Repassar 17 bilhões a grandes empresas anônimas e esquecer dos pequenos não é uma solução viável.”

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