27/10/2021
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“O Paraná tem margem fiscal e saldo financeiro para pagar os 25% que o Estado deve para o servidor”

Os deputados de oposição cobraram do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, na audiência pública de prestação de contas do Estado do 2o quadrimestre de 2021, o pagamento da reposição das perdas salariais provocadas pela inflação dos servidores públicos, que estão sem receber a data-base desde 2016 e acumulam perdas salariais superiores a 25%. Os parlamentares também criticaram o governo Ratinho Jr. por não ter atingido o investimento mínimo constitucional de 12% na saúde mesmo durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) criticou a política de renúncia fiscal do governo estadual, que em 2022 será superior a R$ 17 bilhões, ao mesmo tempo que o Executivo mantém o “calote” na data-base dos servidores desde 2016. Ele ressaltou que o Estado possui margem fiscal e financeira para fazer a reposição salarial do funcionalismo.

“Segundo os dados que analisamos, o Paraná é o Estado com maior renúncia fiscal do Brasil. São R$ 17 bilhões para o ano que vem. Neste ano passa de R$ 12 bilhões. Enquanto outros Estados estão reduzindo a renúncia fiscal, o Paraná está aumentando. E a alegação de que não tem dinheiro para repor as perdas salariais, além das progressões e promoções, não se justifica. É possível fazer! O Paraná tem margem fiscal e saldo financeiro para fazer o pagamento. O Paraná terminou o ano passado com superávit de R$ 5,9 bi. Em 2021 a receita cresceu acima do previsto. E o próprio governo está trabalhando com uma margem positiva de R$ 4 bilhões para 2021. Tem condição, sim, de pagar os 25% que o Estado deve para o servidor. Estamos pedindo ao Secretário que anuncie hoje o índice de reajuste e a quando será apresentada a proposta na Assembleia”.

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