O deputado Professor Lemos (PT) defendeu hoje (2) uma alteração no projeto de lei 288/2021, que modifica a LDO de 2021, de forma que o governo do Estado implemente as progressões e promoções para todas as carreiras do Executivo, e não apenas para parte dos quadros do funcionalismo.
Lemos explicou que a LDO de 2021 autoriza a implementação das progressões e promoções para apenas algumas carreiras, excluindo os servidores da educação e da secretaria de agricultura e abastecimento, por exemplo. Neste sentido, o PL 288/2021 aumenta o rol de carreiras habilitadas a receber os benefícios, mas mantem a exclusão dos professores e funcionários de escolas e também dos servidores da agricultura e abastecimento.
“Nossa proposta é para que todas as categorias possam ser incluídas e possam receber as progressões e promoções. Nenhuma categoria do serviço público pode ser desprezada!”.
Lemos ressaltou que o Estado deve arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021 custam aos cofres do Estado R$ 189 milhões.
“O Estado previa reduzir a arrecadação, mas aconteceu o contrário, teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado. A tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que as progressões e promoções de todos os funcionários do Executivo que têm direito em 2021 custam R$ 189 milhões. Quando o governo tem dinheiro suficiente para fazer progressões e promoções de todas as categorias, por que insiste em fazer apenas de uma parte dos servidores públicos?”.
