Os deputados de oposição apresentaram hoje (3) uma emenda ao projeto de lei 288/2021, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, para garantir a implantação das progressões e promoções para os professores e funcionários de escolas que têm direito ao benefício neste ano, bem como todas as demais carreiras do serviço público.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que a emenda exclui da LDO de 2021 (lei 20.431/2020) o dispositivo que condiciona a implantação e concessão das progressões e promoções para somente algumas carreiras do funcionalismo deixando de fora os trabalhadores e trabalhadoras da educação, da secretaria de agricultura e abastecimento, entre outros. Com a revogação do dispositivo, todos os servidores que têm direito aos benefícios em 2021, independente da categoria, serão contemplados com os avanços na carreira.
“O governo esta desprezando os professores da rede básica, os funcionários e funcionárias de escola, os trabalhadores da secretaria de agricultura e abastecimento, os trabalhadores do DER. Não podemos concordar com isso. A emenda que estamos apresentando garante os direitos dos servidores de todas as carreiras para progressão e promoção, sem excluir e sem desprezar nenhum trabalhador e trabalhadora do serviço público. Todos os funcionários públicos são importantes e não podemos tratar metade dos servidores de um jeito e desprezar a outra metade!”
Lemos exigiu valorização de todos os servidores públicos, independente da carreira.
“O governo precisa valorizar todos os servidores do Poder Executivo, independente da categoria. Todos os servidores fazem sua parte para oferecer para a população um serviço público de qualidade e não podem ter suas carreiras desrespeitadas”.
Assinaram a emenda os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
