Líder na oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) cobrou hoje (10) que o governo Ratinho Jr. faça a implementação das progressões e promoções relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021 para todos os servidores, de todas as carreiras, do Estado.
Na última semana, o governador anunciou a implementação das progressões e promoções relativas a 2019 e 2020, deixando de fora os benefícios relativos a 2021. Em discurso na Assembleia, Lemos explicou que uma trava na LDO de 2021 impede a implementação das progressões e promoções para todas as carreiras do serviço público. Ele defendeu que o governo aprove com urgência uma emenda já apresentada pela oposição que suprime da LDO o dispositivo.
“O governo precisa corrigir isto. Hoje fomos surpreendidos com uma matéria na imprensa dizendo que não é possível incluir as progressões e promoções de 2021 porque a lei que trata da LDO deste ano permite apenas para metade dos servidores. É o artigo 37, que a oposição já propôs uma emenda ao PL 288 para ser suprimido, e está atualmente na CCJ. O governo pode, com rapidez, aprovar esta emenda, de forma que nenhum servidor público do Executivo fique de fora das progressões e promoções. E ainda, se o governo não quiser acolher a emenda, o governo pode mandar outro projeto para Assembleia e revogar o artigo 37, incluindo as progressões e promoções de 2021 para todos os servidores”.
