“É uma bomba atômica que está sendo jogada nos funcionários do Estado. O projeto mata a carreira dos servidores do Paraná”, alertou hoje (2) o deputado Professor Lemos (PT), em discurso na sessão virtual da Assembleia Legislativa (Alep), sobre o projeto de lei complementar (PLC) 19/2020, de autoria do Poder Executivo.
Recebido nesta quarta-feira na Assembleia, entre outras medidas, o PLC estabelece regramentos que dificultam a concessão das promoções e progressões automáticas ja garantidas em lei e outros avanços nas carreiras, além de vincular o pagamento dos benefícios à autorização expressa do chefe do Poder Executivo. Segundo Lemos, o PLC é mais um ataque brutal do governo Ratinho Jr. contra servidores públicos.
“O servidor ingressa com um salário pequeno e ao longo do tempo vai evoluindo na carreira, com progressões, promoções, adicional por tempo de serviço. O PLC vai matar a carreira dos servidores. O Estado deve respeitar os planos de carreira do funcionalismo. Também contraria o interesse público, é um desserviço ao povo do Paraná, pois ao atacar o servidor público, o governo ataca também o serviço público”, afirmou.
Lemos ressaltou que o governo já solicitou regime de urgência na tramitação da proposta, dando indícios de que pretende, mais uma vez, atropelar as discussões e aprovar rapidamente a medida.
“É um absurdo. É um ataque a cada servidor e cada servidora, um ataque às famílias dos servidores, pois está empobrecendo o funcionalismo. Mais de 1 milhão de pessoas serão afetadas. É uma bomba atômica contra o funcionalismo, pois sufoca, tira o ar, tira a vida dos servidores, que terão que trabalhar fazendo bico em outros lugares para complementar renda e jamais vão chegar ao final da carreira”.
O parlamentar ainda destacou que os servidores públicos de todas as áreas e a sociedade precisam se mobilizar contra a medida.
“O PLC não pode avançar na Assembleia. O governo está sem fazer a reposição da inflação, fez a reforma da previdência que aumentou a alíquota e reduziu o salário líquido dos servidores. Agora retoma aquilo que o governador Jaime Lerner queria fazer em 1998. Com esta lei, os funcionários de escola, que têm direito de receber as progressões, levarão calote do governo. Os professores, que têm o direito de ter a evolução na carreira, também. É um calote, é roubar o servidor público. Por que tanto ódio com os servidores do Paraná, aqueles que fazem acontecer as políticas publicas?”
Confira o PLC 19/2020 na íntegra
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