O deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição, e demais parlamentares da bancada, apresentaram nesta terça-feira (8) uma emenda ao projeto de lei (PL) 657/2020 para garantir que o Programa Tarifa Rural Noturna, que concede desconto de 60% na tarifa de energia elétrica entre 21h30 e 6h para cerca de 80 mil produtores rurais, seja mantido por tempo indeterminado pelo governo do Estado.
O governo encaminhou no dia 24 de novembro ao Poder Legislativo o PL 657, propondo, entre outras medidas, a revogação da Lei 19.812/2019, que instituiu o Tarifa Rural Noturna. Durante a sessão plenária de hoje, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou um acordo entre Poder Executivo e Assembleia Legislativa para custear o programa por mais dois anos e apresentou emenda adiando a revogação da Lei para o dia 1º de janeiro de 2023.
A emenda da oposição propõe suprimir do projeto a revogação do programa. Segundo Lemos, o programa precisa ser mantido por tempo indeterminado, sem prazo de validade.
“Entendemos que o governo precisa manter o Tarifa Rural Noturna por tempo indeterminado, como uma política permanente, estamos apresentando emenda para preservar o desconto especial dos produtores rurais. O fim do programa vai prejudicar principalmente os pequenos produtores, os produtores de leite, aqueles que têm criação de porcos, aviários, é uma medida muito ruim. O Tarifa Noturna é um programa muito importante para nossa agricultura, especialmente a agricultura familiar”.
Em outra emenda, a bancada propõe excluir do PL 657 a revogação da Lei 16.560/2010, que determina a distribuição igualitária dos lucros para os empregados das empresas públicas, evitando prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários.
Além de Lemos, assinaram a emenda os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
