18/06/2021
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Grupo de trabalho vai propor melhorias em projetos que regulamentam uso de agrotóxicos no Paraná

O impacto da aplicação incorreta ou ilegal de agrotóxicos no Paraná, que está matando abelhas e o bicho da seda, causando prejuízos incalculáveis a produtores rurais de todo o Estado, e comprometendo a produção de alimentos, foi tema uma audiência pública remota realizada na manhã desta quinta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A audiência, com o tema “Os impactos da deriva dos agrotóxicos na sericicultura, apicultura, produção orgânica e agroecológica”, foi promovida pelos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT), Anibelli Neto (MDB) e Luciana Rafagnin (PT), e contou com a participação de produtores e trabalhadores rurais, pesquisadores, representantes do governo estadual e municipais, Ministério Público do Estado e entidades da sociedade civil organizada.

Ao final do encontro, foi definido a criação um grupo de trabalho, formado por deputados, assessorias, e participantes da audiência pública, que irá se reunir de forma virtual na próxima quarta-feira (24) às 9 horas. O objetivo é discutir de que forma as propostas debatidas hoje podem ser incorporadas a projetos de lei que estão tramitando na Assembleia.

“A audiência trouxe várias propostas importantes. Temos um projeto de lei, que já foi apresentado e está recebendo assinaturas dos deputados, que trata da regulamentação da aplicação de agrotóxico no Estado, e que certamente poderá ser melhorado. Vamos criar um comitê de trabalho para acompanhar e melhorar este projeto, bem como outras propostas que estão tramitando, como o projeto do deputado Tadeu que proíbe a pulverização aérea. Precisamos avançar neste tema. O objetivo é unificar as várias opiniões, as visões apresentadas hoje, unificar as forças, para que possamos avançar o mais rápido possível no Paraná para atender esta demanda, que é muito importante”, explicou Lemos, líder da oposição na Alep.

O deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia, destacou que a população precisa ter o direito de escolher que tipo de alimento quer consumir. “A sociedade precisa ter o direito de escolher que tipo de alimento quer consumir. O Ceará já proibiu a pulverização aérea. A Europa já proibiu. O debate é extremamente importante, pois nos coloca diante de uma possibilidade de termos uma alternativa. Em São Paulo, entre 2013 e 2015, a cana de açúcar ocupou 71% da pulverização aérea. Precisamos debater como, quando e porque, e como evitar. Para que não tenhamos produtor ganhando muito e a maioria dos produtores perdendo muito sem poder recorrer a ninguém. Por que consumimos agrotóxico sabendo que ele mata. Queremos ter a opção de não consumirmos agrotóxico”.

A deputada Luciana Rafagnin lembrou que o Brasil é o País do mundo que mais utiliza agrotóxicos, sendo que cada paranaense consome, em média, 7,5 litros de agrotóxicos por ano. “É uma questão que nos incomoda, porque sabemos os danos que trazem para as pessoas, para a água, o solo e os animais. Infelizmente o Brasil é o País que mais consome agrotóxico no mundo, cerca de 500 mil toneladas por ano. Agrotóxicos banidos em outros países são aceitos no Brasil. Temos tendo grandes prejuízos, principalmente relacionados à saúde das pessoas. No Paraná, cada paranaense consome 7,5 litros de agrotóxico por ano. O agrotóxico impacta diretamente nos alimentos, então como os produtores de orgânicos conseguem produzir, sendo que há contaminação cruzada? É a mesma questão do mel. Muitos apicultores estão registrando morte de abelhas, prejudicando não apenas a remuneração dos produtores, mas causando grandes problemas ambientais, pois as abelhas são responsáveis pela polinização”.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Goura cobrou ações efetivas de fiscalização do governo do Estado e responsabilização dos agricultores que utilizam agrotóxicos de maneira incorreta ou ilegal. “É importante que esta audiência tenha resultados concretos e objetivos. Precisamos de ações efetivas de fiscalização, controle, rigor, orientação aos produtores rurais como um todo, e aplicação da responsabilidade por parte dos produtores que usam agrotóxicos, cobrança de barreiras verdes efetivas nas propriedade. Se a pessoa usa agrotóxico, precisa ser responsabilizada sim. É muito importante pensar nos impactos cumulativos da aplicação de agrotóxicos, principalmente na saúde da população e na harmonia do ecossistema como um todo.”

O deputado Arilson Chiorato, por sua vez, chamou a atenção para os perigos da pulverização clandestina. “É um tema importantíssimo, precisamos cuidar da deriva e também da pulverização clandestina. O Estado precisa ser enérgico, muito fiscalizador. Precisamos aumentar os quadros de fiscalização. A agricultura familiar, orgânica, limpa, é importante para o desenvolvimento do ser humano. O Estado precisa aumentar o efetivo e ajudar o agricultor familiar e pequeno produtor nesta luta”.

Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, o deputado Anibelli Neto ressaltou que a Alep precisa assumir o protagonismo nas discussões sobre o assunto. “Não podemos ter receio de discutir problemas importantes que afetam muitas pessoas. O deputado Tadeu protocolou um projeto para delimitar onde deve ser usado agrotóxico ou não. É um problema pertinente, principalmente no período pós-pandemia. Então temos que discutir. É salutar ter esta discussão. Existem vários fatores que afetam a produção do mel quanto das outras culturas. A Assembleia é o lugar para protagonizar este tipo de discussão. Trazer experiencia, dados, pesquisas. Para que possamos, de repente, apresentar um projeto que possa estar em sintonia com a maioria das pessoas dos setores envolvidos”

Já o deputado federal Enio Verri (PT), disse que é preciso buscar alternativas que respeitem a produção, a produtividade, mas que respeitem principalmente a vida. “É fundamental que tenha tenhamos produção de alimentos saudáveis. Produzir alimentos com qualidade, que garantam a saúde da população. Até numa lógica de mercado hoje, o produto sem agrotóxico vende mais. Então há muitas reflexões a serem feitas para que possamos romper paradigmas. E para isso precisamos romper politicas do governo federal que libera agrotóxico como libera chocolates, balas. Se a Anvisa liberasse vacinas com a velocidade que libera agrotóxicos, resolveríamos o problema da pandemia do Brasil. Temos que achar alternativas que respeitem a produção, a produtividade, mas que respeitem a vida. O papel da politica é promover vida com qualidade a todos e todas, não apenas a uma parcela da sociedade.”

Também participaram da audiência os deputados Requião Filho (MDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná, Marcos Brambilla; vice-presidente da Associação Altoniense dos Apicultores, José Aparecido Neri; presidente da Associação Norte Paranaense de Estudos em Fruticultura, Werner Genta; presidente da Associação dos Sericicultores de Mandaguaçu, José Pinheiro Gonçalves; representante da direção nacional do MST, Ceres Haddich; representante da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Naiara Andreolli Bittencourt; promotor do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Alexandre Gaio; diretor de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, Nelson Harger; diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Manoel Luiz de Azevedo; representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Cezar Pian; e a representante da Rede Ecovida, Sandra Escher.

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