30/07/2021
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Lemos vota contra projeto que endurece regras previdenciárias dos servidores

O deputado Professor Lemos (PT) e demais parlamentares da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) votaram contra o projeto de lei 5/2021, do Poder Executivo, que estabelece mudanças no Regime Próprio de Previdência Social, instituindo regras previdenciárias mais rígidas, que irão prejudicar os servidores públicos do Estado. Colocado em segunda votação nesta quarta-feira (17), o PL recebeu 39 votos favoráveis e 9 contrários.

Líder da oposição, Lemos explicou que as alterações na previdência do funcionalismo são fundamentadas nos termos da Emenda Constitucional Federal 103/2019 e Emenda Constitucional Estadual 45/2019.

“São emendas constitucionais que modificaram a previdência de toda a população brasileira e, neste caso, a lei que estamos discutindo trata dos servidores públicos paranaenses. Entendemos que esta proposta prejudica muito os servidores. A lei que estamos votando agora, especificamente, trata apenas dos servidores civis. Mas quando vier a lei que trata dos militares, certamente eles também serão muito prejudicados por estas mudanças. Aqui estamos observando o aumento da idade para aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo o tamanho da aposentadoria e pensões. Isto é um absurdo. O prejuízo é muito grande para o servidor público”, argumentou.

O deputado afirmou ainda que trabalhadores e trabalhadoras que estão próximos da aposentadoria serão os mais prejudicados, pois “não vão conseguir mais se aposentar com esta regra cruel de previdência”.

“O governo argumenta que não está mudando nada. Mas se não está mexendo em nada, não precisaria votar esta lei. Se está votando, é porque o governo entende que é necessário para fazer uma maldade ainda maior contra os servidores públicos do Paraná. Por isso a nossa posição contrária a este projeto, pois ele prejudica muito os trabalhadores e trabalhadoras que passaram uma vida inteira contribuindo, de acordo com uma regra, e quando está quase se aposentando, muda a regra. Tem muita gente que não vai conseguir se aposentar com esta regra cruel de previdência”.

Além de Lemos, votaram contra os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho (MDB).

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