Para compensar as perdas salariais causadas pelas alterações nas regras previdenciárias dos militares inativos e pensionista do Paraná,, o deputado Professor Lemos (PT) encaminhou na quarta-feira (7/4) ao governador Ratinho Jr. um requerimento solicitando que seja criado um Abono Permanente.
Líder da oposição na Assembleia, Lemos disse que as novas alíquotas previdenciárias, que entraram em vigor em março de 2020, passaram a incidir sobre o total da remuneração dos militares inativos e pensionistas. Até então, a alíquota incidia somente sob o valor que ultrapassava o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 6.433.
Segundo o parlamentar, a mudança causou uma redução substancial nos valores líquidos recebidos pelos militares aposentados.
“As alterações previdenciárias impactaram profundamente a vida dos militares estaduais inativos, pensionistas e seus familiares. Estamos solicitando ao governador que seja criado um Abono Permanente em valor correspondente ao desconto previdenciário incidente até o teto do RGPS, de forma que as perdas salariais sejam minimizadas. É uma medida compensatória muito importante, para garantir que as consequências financeiras e sociais das alterações previdenciárias sejam minimizadas, especialmente neste momento de pandemia, em que toda a população está enfrentando inúmeras dificuldades”.
Também assinaram o requerimento os deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho (MDB).
