O deputado Professor Lemos (PT) saiu em defesa dos servidores públicos contra mais um ataque à previdência do funcionalismo, previsto no projeto de lei 189/2021 apresentado pelo governo Ratinho Jr., que propõe a redução da contrapartida da contribuição previdenciária patronal nos fundos previdenciários dos servidores ao longo dos próximos anos.
Em discurso hoje (15) na Assembleia Legislativa (Alep), Lemos explicou que a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários, medida que na prática reduz drasticamente os valores que o Estado deve repassar à previdência estadual.
“A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3% resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado. Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público, que teve o salário reduzido!”, explicou.
Segundo Lemos, o superávit anunciado pelo Poder Executivo nos fundos previdenciários confirma que os servidores do Paraná tinham razão ao lutar contra a reforma da previdência de 2019. Ele exigiu que, a partir de agora, o governo faça a recomposição das perdas salariais causadas pelas mudanças na previdência dos servidores públicos.
“Está comprovado que não precisava fazer a reforma da previdência porque o Paraná não estava com déficit atuarial. Não precisamos votar este projeto com rapidez. Vamos olhar o que é possível devolver ao servidor. Este superávit foi tomado do servidor e precisa ser devolvido ao servidor. O governo precisa corrigir isto, não precisa deixar o salário dos servidores diminuído por conta desta reforma. Houve um equívoco brutal”.
O parlamentar propôs que o montante relativo à desoneração proposta pelo Poder Executivo seja dividido entre o Estado, servidores da ativa e servidores aposentados.
“O Estado não vai ter problema, a previdência não vai ter problema, e os servidores vão ter de volta aquilo que têm direito. Os salários dos servidores foram reduzidos, houve uma diminuição do salário líquido ao aumentar a alíquota sem necessidade. Este projeto é a oportunidade que temos de fazer justiça aos valorosos servidores públicos do Paraná, que atuam na segurança pública, na saúde, na educação, nas diversas áreas, fazendo a política pública acontecer”.
