Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram hoje (16) um pacote de nove emendas ao projeto de lei 189/2021, do Poder Executivo, que prevê a redução dos aportes do Estado aos fundos previdenciários, em mais um ataque do governo Ratinho Jr. à previdência do funcionalismo.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que a reforma da previdência aprovada em 2019, que aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões nos fundos previdenciários. Agora, o governo Ratinho Jr. propõe a desoneração do Estado da contribuição previdenciária ao mesmo tempo que mantém a alíquota previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público em 14%.
“O governo está sacaneando com os servidores públicos mais uma vez. O governo passou a perna nos servidores com a reforma da previdência em 2019. Agora percebeu que o aumento da contribuição previdenciária, que reduziu salários, vai gerar um superavit de R$ 15 bilhões e quer se beneficiar deste dinheiro, que foi tirado dos servidores públicos do Paraná, do servidor civil e militar, da ativa e inclusive dos aposentados. Nós estamos apresentamos nove emendas ao projeto, porque tem várias deficiências. Uma das emendas é para fazer justiça aos servidores, voltando a 11% a alíquota previdenciária, e retirando também o desconto da previdência para os aposentados que ganham menos do que o teto, tanto para os civis quanto os militares”, afirmou.
O deputado criticou a pressa e intransigência do governo, que solicitou regime de urgência para aprovação do projeto e não aceitou discutir as medidas antecipadamente com os servidores públicos. Lemos ressaltou que os “verdadeiros donos” da previdência são os servidores públicos e o superavit deve ser usado em benefício dos trabalhadores, e não do Estado.
“Para piorar, o governo apresentou requerimento para regime de urgência, para não dar tempo de fazer a discussão adequada. Não podemos votar com urgência! Precisamos fazer o debate aprofundado, adequado, com a participação dos donos da previdência, que são os servidores públicos. Se temos superavit, e teremos porque a reforma foi draconiana contra o funcionalismo e vai sobrar dinheiro, temos que fazer a mudança beneficiando o servidor público. Se vai desonerar o Estado, tem que desonerar também o servidor público!”.
Confira as emendas apresentadas:
